TRE acata pedido da defesa de Ricardo e adia julgamento da Aije do Empreender

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba acatou, por quatro votos a três, o pedido da defesa do governador Ricardo Coutinho (PSB) sobre pedido de adiamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Empreender. A defesa de Ricardo alega que apresentou novos documentos nos autos que podem provocar a nulidade da ação.

O relator do processo, desembargador Carlos Beltrão, argumentou que os novos documentos anexados não seriam relativos a fatos novos e votou contra o adiamento. “Em relação ao julgamento do processo é uma refutação a dados que estão nos autos. Entendi que não tem essa relevância toda”, disse o relator.

O desembargador Antônio Carneiro discordou do relator ao justificar que as partes não tiveram acesso aos novos documentos, o que pode causar prejuízo ao processo. Acompanharam o voto divergente, Micheline Jatobá, Paulo Wanderley e Sérgio Murilo.

As partes terão o prazo máximo de dois para serem ouvidas sobre o conteúdo dos documentos finais. Dificilmente a AIJE será julgada antes das eleições.

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