Vereadores aprovam concurso público na Capital com mais de 1.300 vagas

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta terça-feira (4), a criação de mais de 1.300 vagas no município, que serão preenchidas via concurso público, provendo setores como o Instituto de Previdência Municipal (IPM) e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Os vereadores também aprovaram um empréstimo a ser realizado pela prefeitura de R$ 54 milhões junto ao Banco do Brasil, a fim de ser utilizado na mobilidade urbana, além do parcelamento, que foi ampliado de 48 para até 180 vezes, das dívidas perante o município provenientes da arrecadação de ISS.

Em votação, o plenário apreciou 24 matérias, durante sessão ordinária, nesta manhã. Ao todo, os vereadores da Capital deliberaram a respeito de três Vetos do Executivo; duas Medidas Provisórias (MP); cinco Projetos de Lei Complementar (PLC); e 14 Projetos de Lei (PL), sendo dois desses de autoria do Executivo. Ao todo, 18 proposituras foram aprovadas, uma recebeu pedido de vista e duas saíram de pauta.

Foram aprovados três projetos do Executivo que trataram da nomenclatura, criação de cargos públicos na Capital e realização de concurso para a esfera municipal. Um deles trata da atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do IPM e provimento de 60 vagas na entidade, com salários de R$ 1.000,00 a R$ 1.266,00 para cargos de nível médio; de R$ 1.304,00 a R$ 1.604,00 para função de nível médio técnico; e de R$ 1.652,00 a R$ 2.287,00 para superior.

Outra aprovação também trata do PCCR de servidores da Saúde e do provimento de mais de 500 vagas, que serão destinadas à UPA Lindbergh Farias (UPA Especialidade), em construção no Bairro dos Bancários. O objetivo é substituir vagas de contratos temporários na UPA Augusto Almeida Filho, em Cruz das Armas, e no Samu, por efetivos que sejam ingressos através de concurso público. Criam-se também os cargos de biomédico e de técnico de imobilização ortopédica, ainda não existentes na estrutura do PCCR da Saúde no município. A norma, que foi aprovada, ainda revoga as Gratificações de Trabalho Diário Sequencial (GTDS) e de Exercício de Função de Saúde (GEFS) dos funcionários da Saúde.

A outra norma aprovada cria mais 763 vagas em concurso público para a Prefeitura de João Pessoa, sendo o maior número de vagas para auxiliar administrativo (430); seguido dos cargos de auxiliar de serviços gerais (178); operário (73); motorista (35); técnico em contabilidade (12); assessor jurídico (9); e bibliotecário (4).

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