Às 9h, no município de Aparecida, o governador entrega equipamentos à Cooperativa Agropecuária dos Apicultores do Sertão Paraibano (Coaspa) e, logo após, às 9h30, inaugura a Escola Municipal Lili Queiroga, localizada no Assentamento Acauã, na Zona Rural de Aparecida.

Em seguida, Lucas Ribeiro segue para São José da Lagoa Tapada, onde entrega, às 11h30, a reforma e ampliação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Antônio Gregório Lacerda, proporcionando melhores condições de ensino e aprendizagem para os estudantes da cidade.

Já às 13h30, em Marizópolis, o gestor assina dois Convênios. O primeiro para a construção da Praça Central da cidade e o segundo para a construção da Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ambos em parceria entre o município e o Governo do Estado da Paraíba.

Logo após, a agenda tem continuidade em Sousa, onde Lucas Ribeiro realiza diversas visitas. Às 15h30, inspeciona obras dos Residenciais José Tarcísio Pereira Rodrigues I e II; às 16h, visita à Escola Municipal Batista Gambarra; às 16h30, realiza visita ao local onde será construída a Praça de Eventos e, às 17h, inspeciona as obras de pavimentação da Alça Leste. Ainda na cidade de Sousa, o governador preside, às 19h, a plenária do Orçamento Democrático Estadual (10ª Região), no Colégio Normal Francisco Mendes.

“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, completou.

Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula lembrou que, na Constituição de 1988, “quase toda a responsabilidade” no que diz respeito à segurança pública foi repassada aos governos estaduais. “A gente estava, naquela época, com muita necessidade de nos livrar, no governo federal, porque era sempre um general de quatro estrelas que tomava conta da segurança pública”.

“Agora, estamos sentindo a necessidade de o que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão.”

Entenda
Preparada pelo governo federal após consulta aos governadores, a PEC da Segurança Pública, entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, busca desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho de autoridades no combate a organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.

Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. A fim de desburocratizar procedimentos que, no formato atual, dificultam a ação das autoridades, está prevista uma maior integração entre União e entes federados para elaborar e executar as políticas voltadas à segurança pública.

Para tanto, prevê a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos, em um contexto em que, com 27 unidades federativas, acaba-se tendo 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão.

Ao todo, a Polícia Civil da Paraíba conseguiu o bloqueio de R$ 116 milhões em ativos financeiros, de um total de R$ 483 milhões bloqueados pela operação em âmbito nacional, evidenciando a eficiência das investigações conduzidas pela DRACO no enfrentamento às estruturas financeiras do crime organizado. Além do expressivo resultado financeiro, a atuação da Polícia Civil paraibana também resultou em 120 prisões e apreensões realizadas em quatro estados da federação, além da apreensão de 416 quilos de drogas, 34 armas de fogo retiradas de circulação e cerca de 9,9 mil bens apreendidos, avaliados em aproximadamente R$ 15 milhões.

Os números reforçam o compromisso da Polícia Civil da Paraíba no combate qualificado às organizações criminosas, especialmente no que se refere à asfixia financeira das facções, estratégia considerada essencial para desarticular grupos criminosos e enfraquecer sua capacidade operacional.

RENORCRIM RECUPERA – A Renorcrim Recupera reúne esforços das unidades especializadas das Polícias Civis de enfrentamento às organizações criminosas — DRACOs ou similares — no âmbito da Rede Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Renorcrim), além das Unidades de Recuperação de Ativos integrantes da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera). A integração entre essas estruturas fortalece o uso da inteligência financeira como ferramenta fundamental para enfraquecer a base econômica das facções criminosas.

A iniciativa percorre as três macrorregiões de saúde do estado, com encontros realizados em Campina Grande (12 de maio), João Pessoa (21 de maio) e Sousa (28 de maio), reunindo profissionais da saúde, assistência social, educação, segurança pública, conselhos tutelares e demais atores da rede, em uma programação que articula formação técnica, debates interinstitucionais e atividades voltadas à aplicação prática dos fluxos de atendimento nos territórios.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), são consideradas crianças as pessoas de até 12 anos incompletos e adolescentes aquelas entre 12 e 18 anos. É esse público que está no centro das ações da rede de proteção, que atua desde a prevenção até o atendimento especializado.

A programação foi estruturada para enfrentar pontos críticos do atendimento, com foco na escuta especializada, prevista na Lei nº 13.431/2017, nos fluxos de proteção integral e na articulação entre saúde, educação, assistência social e sistema de justiça. Também inclui atividades formativas com participação de adolescentes, debates interinstitucionais e mesas temáticas voltadas à qualificação do cuidado, ampliando a capacidade de resposta da rede diante das diferentes situações de violência.

Entre 2020 e 2025, a Paraíba registrou mais de 9 mil notificações de violência contra crianças e adolescentes no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Os registros da Secretaria de Estado da Saúde indicam maior concentração no público feminino, especialmente na adolescência, com cerca de 89% dos casos de violência sexual. Ainda assim, meninos também aparecem entre as vítimas de violência sexual e apresentam crescimento nos casos de violência física com o avanço da idade, o que evidencia a complexidade dessas ocorrências e a necessidade de abordagens consistentes ao longo de todo o ciclo de vida.

Para enfrentar esse contexto, a SES realiza o monitoramento das notificações de violência, promove capacitações nas macrorregiões e oferece apoio técnico às unidades. Esse trabalho é acompanhado pela ampliação da estrutura voltada ao público infantojuvenil, como os investimentos no Complexo Pediátrico Arlinda Marques e no Centro de Referência para Autismo, em Bayeux (mais de R$ 13,1 milhões), além da expansão de centros de reabilitação. A rede também se articula com iniciativas intersetoriais, como as Salas Lilás, voltadas principalmente ao atendimento de mulheres em situação de violência, mas que também acolhem crianças e adolescentes com abordagem humanizada e sigilosa.

Segundo a coordenadora de Saúde da Criança e do Adolescente da SES, Tatiane de Jesus, o fortalecimento da rede é essencial para garantir proteção efetiva. “Cada situação envolve uma criança ou adolescente que precisa ser acolhido com cuidado e responsabilidade. Quando os profissionais estão preparados, conseguem reconhecer sinais que muitas vezes não são evidentes, escutar sem causar novos danos e garantir o encaminhamento correto dentro da rede. A Caravana ajuda a qualificar esse olhar e a organizar esse fluxo na prática, aproximando os serviços e fortalecendo a resposta diante desses casos”, destacou.

Ao reunir diferentes setores e qualificar a atuação dos profissionais, a Caravana contribui para padronizar práticas e dar maior previsibilidade aos fluxos de atendimento em todo o estado. Esse movimento fortalece a organização da rede nos 223 municípios paraibanos e sustenta respostas mais consistentes diante das situações de violência, com reflexos diretos no cuidado e na proteção de crianças e adolescentes.

Na PB-032, na altura da Usina Giasa, o DER-PB concentra agora uma grande frente de trabalho para otimizar o desvio provisório. Foram mobilizados patróis, tratores e caminhões com bica corrida, uma mistura técnica de brita com pó de pedra que garante maior compactação e resistência ao solo. A aplicação desse material nos pontos críticos do desvio visa eliminar atoleiros e oferecer uma base sólida para a trafegabilidade, permitindo que, em seguida, as equipes de engenharia iniciem a reconstrução do bueiro e do corpo estradal que colapsaram com a força das águas.

A situação da PB-028 também recebeu atenção especial das equipes técnicas. No trecho da cerâmica Elizabeth, o excesso de chuvas, somado ao fato de a drenagem ainda estar em fase de conclusão, resultou em uma erosão acentuada. O quadro foi agravado pela obstrução das descidas d’água por terceiros, o que concentrou o volume hídrico e aumentou a força do impacto sobre o corpo da estrada. De forma imediata, o DER-PB mobilizou máquinas e pessoal para realizar o preenchimento das áreas atingidas com material selecionado, garantindo que a pista suporte o tráfego com segurança. O órgão reforça que, nos trechos onde a drenagem já foi finalizada, a rodovia não apresentou qualquer intercorrência, comprovando a eficácia do projeto original. O tráfego de veículos segue normal.

No Vale do Paraíba, o DER, através da Residência Rodoviária de Sapé, monitora dois segmentos distintos da PB-004. No trecho entre Santa Rita e Sapé, a trafegabilidade é considerada normal, embora existam pontos com desgaste no pavimento que já estão integrados à programação de reparos para a próxima quinzena. Já no segmento que liga Santa Rita a Cruz do Espírito Santo, a atenção deve ser redobrada devido ao número de buracos causados pelo transbordamento do Rio Paraíba. No ponto crítico do Sítio Socorro, embora não haja alteração no fluxo, a recuperação será executada pela Residência com previsão de início para a próxima semana.

Dino tomou a medida na ação em que é responsável por supervisionar se a liberação e execução das emendas estão de acordo com a Constituição e em conformidade com decisões anteriores do Supremo.

O ministro atendeu a pedido das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alertaram o Supremo sobre possíveis esquemas no direcionamento de emendas com objetivos eleitorais.

Segundo as entidades, o risco é que uma empresa receba recursos de emendas indicadas por um parlamentar enquanto outra, controlada pelo mesmo beneficiário final, seja contratada pela campanha do mesmo parlamentar. Dessa forma, essas emendas custeariam as campanhas com dinheiro público.

“Este fornecimento geralmente é subfaturado, de modo que, na realidade, as emendas parlamentares estão sendo utilizadas indireta e indevidamente como verba de campanha”, afirma a petição apresentada ao Supremo.

O ministro mandou que TSE e PGR analisem a possibilidade e tomem “as providências que entenderem cabíveis”.

No mesmo despacho, o ministro mandou que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe se já é possível disponibilizar ao público o painel para acompanhamento de execução de emendas que já utiliza internamente.

Dino também mandou os presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e distrital informarem sobre a adequação dos processos orçamentários locais ao modelo federal. Outra providência foi para que a Controladoria-Geral da União (CGU) explique a falta de estrutura, em especial de servidores, para supervisionar a execução de emendas.

Emendas

Em 2024, após tomar posse no Supremo, Flávio Dino assumiu a condução dos processos que tratam da transparência no repasse das emendas.

Em fevereiro do ano passado, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A medida liberou o pagamento dos recursos, que chegaram a ser suspensos por falta de transparência.

O secretário da Sedap-PB, Joaquim Hugo Vieira, avalia que a 56ª Expapi certamente vai repetir o sucesso dos últimos anos com a presença de grande público e o fechamento de muitos negócios por parte dos expositores. “A Expapi é uma das maiores exposições da Paraíba e do Nordeste. É um ambiente que reúne exposição de animais, maquinário e implementos agrícolas. Também é um local para debates e trocas de experiências com o compartilhamento de conhecimento. O público visitante durante oito dias terá várias opções de diversão, com espaço gastronômico e shows artísticos, com opções de lazer também para as crianças. É um espaço de passeio para toda a família”, enumera. Ele complementa que “a 56ª Expapi atrai expositores de toda a Paraíba e de estados vizinhos, com oportunidades de muitos negócios, impactando positivamente direta e indiretamente na economia de Campina Grande e região”.

A programação da 56ª Expapi vai contar com exposição de bovinos, equinos, ovinos e caprinos, de equipamentos e implementos agrícolas, além da realização de torneios, de leilões e programação de formação profissional do setor do agronegócio. Na terça-feira, dia 19, a partir das 9h, está programada uma Reunião Ordinária do Fórum Estadual de Secretários e Secretárias de Agricultura da Paraíba (Fessagri), que será presidida pelo secretário Joaquim Hugo, que terão oportunidade de discutir temas como, por exemplo, a certificação dos produtos ligados ao agronegócio.

Durante a 56ª Expapi, a Sedap-PB estará presente com várias ações. Uma delas é a distribuição de alevinos por meio do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Aquicultura em Águas Interiores do Estado da Paraíba, conhecido como Programa de Piscicultura. A Empresa de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), ligada à Sedap-PB, ocupará um estande no evento com mostra de técnicas e produtos que apoia no desenvolvimento.

A Associação Paraibana de Criadores de Caprinos, Ovinos e Bovinos (Appaco+Bov) é parceira da Sedap-PB na realização da Expapi. O presidente da entidade, Júnior Nóbrega, que é um dos organizadores do evento, ressalta a importância da exposição em Campina Grande. “A partir do próximo domingo, até o dia 24 teremos uma grade de eventos, de palestras, num grandioso evento agropecuário que é a Expapi. Temos a expectativa de um público recorde, ultrapassando 250 mil pessoas, e um volume de negócios esperado próximo dos R$ 30 milhões. Desde o cachorro-quente a grandes máquinas, a venda de carros e implementos agrários”, relata.

Entre os eventos realizados dentro da programação da 56ª Expapi haverá os torneios leiteiros de vaca e de cabras, concursos de raças de bovinos, caprinos  e equinos. Centenas de animais de raças equinas como Quarto de Milha e Mangalarga Machador; bovinas como Gir Leiteiro, Sindi, Guzerá e Nelore; e caprinas como Boer, Santa Inês e Saanen estão expostos.  A criançada terá passeio de pônei e mostra de minigado. Outra opção é praça de alimentação com barracas com comidas e bebidas típicas. O evento contará, ainda, com vários shows artísticos.

Uma das atrações da 56ª Expapi será a realização do I Concurso de Produtos Lácteos Artesanais que ocorrerá na segunda-feira, dia 18. São várias categorias com produtos derivados de vaca, cabra e búfala. Haverá também um debate sobre o serviço de inspeção municipal e o Susaf. Já o Festival do Queijo, do Mel e do Ovo Caipira da 56ª Expapi já tem mais de 20 expositores inscritos.

O gerente-executivo de Produção Agropecuária da Sedap-PB, José Octávio Targino, acrescenta: “Nós vamos ter também a degustação e a comercialização dos queijos da Paraíba e o estande da UFPB apresentando os seus trabalhos junto ao Instituto Social do Salão do Queijo”. Ele lembra, ainda, que os visitantes da Expapi poderão acompanhar na sexta-feira, dia 22, às 18h, a produção do queijo de manteiga. “Vamos ter o queijo quente também feito na hora, para degustar e ver como é fabricado o nosso queijo de manteiga ao vivo”.

A 56ª Expapi também é um espaço para divulgação de conhecimentos e para o aprendizado. O evento tem programado vários cursos, palestras e debates. A Expapi, realizada pelo Governo da Paraíba através da Sedap-PB em parceria com a Apacco+Bov, também conta com o apoio Federação da Agricultura da Paraíba (Faepa-PB), do Sistema Nacional de Aprendizagem Rural da Paraíba (Senar-PB), da Associação Rural da Paraíba e Sebrae Paraíba e Núcleo de Criadores de Sindi da Parayba, a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ).

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por dano ambiental em face da Energisa Distribuidora de Energia Elétrica SA, em razão do grave quadro de desorganização da infraestrutura aérea urbana do Município de João Pessoa, caracterizado pela existência disseminada de fios soltos, cabos pendurados, emaranhados, estruturas em desuso e ocupações irregulares da rede compartilhada instalada nos postes de energia elétrica, em desconformidade com as normas técnicas e regulatórias aplicáveis.

A Ação 0833623-34.2026.8.15.2001 foi proposta pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa, Cláudia Cabral, que atua na defesa do meio ambiente e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Nela, o MPPB requer a concessão da tutela de urgência para determinar que a distribuidora de energia elétrica apresente, no prazo de até 60 dias, Plano Estrutural de Ação e Regularização da Infraestrutura Aérea Urbana no município, com o mapeamento das áreas de ocupação irregular da rede compartilhada; identificação, em toda a cidade, de cabeamentos clandestinos, fios em desuso, estruturas penduradas e demais situações de risco à coletividade e número de postes com irregularidades técnicas e poluição visual; dentre outras medidas, com destaque para ações fiscalizatórias e inspeções técnicas, sob pena de multa diária não inferior a R$ 10 mil.

Pede também que a ação seja julgada procedente, com a condenação da empresa ao pagamento de indenização pelos danos coletivos causados ao meio ambiente artificial urbano, à paisagem da cidade e à ordem urbanística, em valor a ser arbitrado pelo Juízo, não inferior a R$ 5 milhões, a ser revertido em favor do Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos do Estado da Paraíba (FDD-PB).

Investigação

Conforme explicou a promotora de Justiça, a ação é um desdobramento do Inquérito Civil Público Inquérito Civil 001.2021.068006, instaurado para averiguar denúncia enviada à Ouvidoria do MPPB contra empresas de instalação de rede de fibra ótica, que estariam utilizando postes em vias públicas, principalmente nos bairros do Bessa e Manaíra, deixando cabos e fios emaranhados e pendurados pelas calçadas, fora de padronização, causando transtornos aos transeuntes e colocando-os em risco iminente de acidentes.

Segundo Claudia Cabral, desde os atos iniciais de instrução, constatou-se que a problemática investigada ultrapassa situações isoladas de manutenção urbana, revelando cenário persistente de precarização da rede aérea compartilhada, com impactos diretos sobre a segurança da população, a mobilidade urbana, a acessibilidade, a paisagem da cidade e a adequada fruição do espaço público.

No curso da investigação ministerial, foram expedidas diversas requisições administrativas à concessionária Energisa Paraíba, bem como às empresas de telecomunicações atuantes no município, buscando-se esclarecer as medidas adotadas para fiscalização, regularização, identificação de ocupantes da rede aérea e retirada de cabeamentos irregulares, clandestinos ou em desuso.

“As respostas encaminhadas pelas empresas investigadas revelaram quadro reiterado de fragmentação operacional, ausência de governança integrada e insuficiência das medidas até então implementadas para solução efetiva da problemática urbana constatada. A Energisa reconheceu expressamente a existência de ocupações irregulares e clandestinas na infraestrutura sob sua gestão, admitindo, inclusive, os riscos decorrentes da desorganização da rede aérea urbana e os impactos sobre a segurança da população e a integridade do serviço essencial de distribuição de energia elétrica. Também informou a adoção de iniciativas administrativas e operacionais de fiscalização e regularização, dentre elas a denominada Operação Retira Fios realizada de forma pontual nos anos anteriores sem ter contudo continuidade e resolutividade.  Ao ser ouvida em audiência, reconheceu expressamente que detém prerrogativa normativa para atuação em situações de risco e que a ocupação irregular da rede pode comprometer a segurança do serviço público essencial”, explicou a promotora de Justiça.

As empresas de telecomunicações também reconheceram a existência da desorganização estrutural da rede aérea urbana, atribuindo parte significativa do problema à atuação de ocupantes clandestinos e à ausência de controle centralizado da ocupação dos postes.  “Da análise conjunta das manifestações colhidas no Inquérito Civil, consolidou-se diagnóstico institucional inequívoco acerca da existência de desorganização generalizada da rede aérea urbana. As irregularidades verificadas não representam apenas desconforto visual ou simples deficiência estética urbana. Ao contrário, os elementos coligidos nos autos evidenciam situação permanente de risco à coletividade, com potencial comprometimento da integridade física de pedestres, motociclistas, ciclistas e condutores de veículos, além de prejuízos diretos à acessibilidade urbana e ao adequado funcionamento dos espaços públicos. Além disso, a situação constatada configura inequívoca degradação do meio ambiente artificial urbano, notadamente em razão da poluição visual ocasionada pelo acúmulo desordenado de cabeamentos excedentes, clandestinos, inativos ou tecnicamente irregulares, comprometendo a paisagem urbana e a adequada organização estética da cidade”, disse Cláudia.

A ação está fundamentada no artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; na legislação ambiental e consumerista vigente, no Código de Postura do Município de João Pessoa, dentre outras normas pertinentes à matéria.

Confira os pedidos feitos pelo MPPB na ação: 

Em sede liminar:

que seja determinado à Energisa Paraíba que apresente, no prazo máximo de até 60 dias, Plano Estrutural de Ação e Regularização da Infraestrutura Aérea Urbana do Município de João Pessoa/PB, contendo: i) mapeamento das áreas de ocupação irregular da rede compartilhada, com identificação, em toda cidade, de cabeamentos clandestinos, fios em desuso, estruturas penduradas e demais situações de risco à coletividade e números de postes com irregularidades técnicas e com poluição visual; ii) metodologia operacional e divisão territorial de atuação conforme níveis de criticidade e grau de risco à segurança da população; iii) cronograma progressivo de execução das medidas de regularização e fiscalização da infraestrutura compartilhada; iv) critérios técnicos permanentes de monitoramento, fiscalização e controle da ocupação dos postes urbanos; v) medidas destinadas à retirada prioritária de estruturas que apresentem risco concreto à segurança da coletividade;

que seja determinado à empresa a implementar, no mesmo prazo, o cronograma e o sistema contínuo e permanente de fiscalização da ocupação da infraestrutura de postes compartilhada, mediante realização periódica de inspeções técnicas, identificação de ocupantes irregulares e adoção das providências administrativas necessárias à regularização da rede  de postes da cidade de João Pessoa;

a fixação de multa diária em valor não inferior a R$ 10 mil para hipótese de descumprimento das obrigações impostas em sede liminar, sem prejuízo da adoção de outras medidas executivas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional coletiva;

No julgamento da ação:

a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, diante da natureza coletiva da demanda, da hipossuficiência técnica da coletividade substituída e da manifesta assimetria informacional existente entre as partes;

a citação da requerida para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;

ao final, a total procedência da ação civil pública, para confirmar integralmente as medidas concedidas em tutela de urgência e condenar a Energisa nas seguintes obrigações de fazer:

a) apresentar o Plano Estrutural de Ação e Regularização da Infraestrutura Aérea Urbana do Município de João Pessoa/PB, contendo: I) mapeamento das áreas de ocupação irregular da rede compartilhada, com identificação, em toda cidade, de cabeamentos clandestinos, fios em desuso, estruturas penduradas e demais situações de risco à coletividade e números de postes com irregularidades técnicas e com poluição visual; II) metodologia operacional e divisão territorial de atuação conforme níveis de criticidade e grau de risco à segurança da população; III) cronograma progressivo de execução das medidas de regularização e fiscalização da infraestrutura compartilhada; IV) critérios técnicos permanentes de monitoramento, fiscalização e controle da ocupação dos postes urbanos; V) medidas destinadas à retirada prioritária de estruturas que apresentem risco concreto à segurança da coletividade;

b) a condenação da requerida ao pagamento de indenização pelos danos ambientais coletivos causados ao meio ambiente artificial urbano, à paisagem da cidade e à ordem urbanística, em valor a ser arbitrado pelo Juízo, não inferior a R$ 5 milhões, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a ser revertido em favor do FDD-PB;

c) a condenação da requerida ao pagamento das custas processuais e demais ônus sucumbenciais eventualmente incidentes, bem como a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente prova documental complementar, pericial, técnica e inspeção judicial, caso necessárias ao pleno esclarecimento dos fatos.

O comércio eletrônico brasileiro segue em forte expansão e vem transformando a dinâmica do varejo e da logística no país. Em 2024, o setor faturou R$235,5 bilhões, registrando crescimento de 15,3% em relação ao ano anterior, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm). A expectativa é de continuidade desse avanço, com projeção de alcançar aproximadamente R$259 bilhões em 2026, impulsionado pela digitalização e pelo aumento da confiança nas compras online.

Esse crescimento nacional também se reflete nos estados. Na Paraíba, o comércio eletrônico já movimenta cerca de R$2,4 bilhões por ano, representando aproximadamente 1,19% de todo o faturamento do e-commerce brasileiro.

O cenário de crescimento abre espaço para novos empreendedores, especialmente micro e pequenos negócios que encontram no e-commerce uma oportunidade acessível para iniciar ou expandir suas atividades. No entanto, o aumento das vendas também traz desafios operacionais importantes, como a organização de estoque e a eficiência na entrega.

Especialistas apontam que a descentralização logística é uma tendência crescente no setor, especialmente diante da necessidade de acelerar a chamada “última milha”, a etapa final da entrega.

O empresário Eduardo Francisco De Lira que atua no setor de telecomunicação vivencia essa situação na prática. Há quatro anos ele aderiu ao serviços de self storage para garantir a estrutura essencial para organizar sua operação.

“O atendimento é de forma completa, tanto na parte administrativa quanto na estrutura física para treinamentos e palestras. Temos uma parceria com o Cabe Mais que oferece auditórios, salas amplas, espaços individuais e até área gourmet, atendendo às nossas necessidades, inclusive com suporte para domicílio fiscal.”, afirma.

Solução de apoio ao e-commerce

Na Grande João Pessoa, o Cabe Mais tem se consolidado como um parceiro estratégico para empreendedores digitais. A empresa oferece unidades de armazenamento seguras, flexíveis e adaptáveis a diferentes portes de negócios, permitindo que microempreendedores e empresas em expansão organizem suas operações de forma mais eficiente.

Além do espaço físico, a praticidade de acesso, a possibilidade de expansão conforme o crescimento das vendas e a localização estratégica contribuem diretamente para a melhoria da logística. Os espaços funcionam como pequenos centros de distribuição urbanos, facilitando o fluxo de mercadorias e reduzindo o tempo de envio.

“Nosso objetivo é apoiar diretamente o crescimento do e-commerce. Com os espaços de armazenamento, os empreendedores conseguem estruturar melhor seus estoques, ter mais controle sobre os produtos e operar com mais agilidade no envio dos pedidos. Isso impacta diretamente na eficiência logística e no desenvolvimento desses negócios”, destaca Daniel Freitas, co-fundador e sócio do Cabe Mais.

Em meio ao estabelecimento do e-commerce, o modelo de negócio também demanda a formalização das empresas, que precisam de um endereço fiscal legalizado pelas juntas comerciais em seus registros de CNPJ.

O Cabe Mais oferece aos seus clientes os serviços de domicílio fiscal e comercial, permitindo que empreendedores do e-commerce registrem suas empresas com um endereço válido, sem a necessidade de manter um espaço físico próprio. A solução atende às exigências legais, facilita a emissão de notas fiscais, contribui para a regularização do negócio e reduz os custos operacionais

“Além do serviço de self storage, o empreendedor também precisa de um endereço comercial estratégico, que fortalece a imagem da empresa e aumenta a confiança de clientes e parceiros. A solução possibilita a expansão do negócio sem a necessidade de altos investimentos em estrutura física”, comenta Francisco Freitas, co-fundador e sócio do Cabe Mais.

Mais de duas décadas após a promulgação do Estatuto da Cidade, o Brasil ainda enfrenta dificuldades para consolidar plenamente seu planejamento urbano. Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do IBGE indicam que apenas 53,1% das cidades brasileiras possuem Plano Diretor — e menos da metade mantém o instrumento atualizado. No saneamento básico, embora 71,4% dos municípios disponham de Plano Municipal (PMSB), lacunas regulatórias impedem que grande parte deles acesse verbas federais indispensáveis para obras de infraestrutura.

A falta ou fragilidade desses instrumentos impacta diretamente o desenvolvimento urbano, ampliando problemas como crescimento desordenado e dificuldades na atração de investimentos para os municípios.

É nesse cenário que empresas especializadas em estruturação de projetos ganham protagonismo. A Innovatis – empresa paraibana especializada na estruturação de projetos de inovação e captação de recursos para empresas e instituições – atua na conexão entre municípios, instituições de ensino e fontes de financiamento, com foco em transformar planejamento em execução.

“O Brasil já avançou na criação de instrumentos de planejamento, mas o grande desafio ainda é transformar esses planos em execução. Muitos municípios têm boas diretrizes, mas enfrentam limitações técnicas para estruturar projetos e acessar recursos. É nesse ponto que o apoio especializado faz diferença, conectando planejamento, financiamento e capacidade de execução”, explica Epitacio Brito, CEO da Innovatis.

Transformar planos em realidade

A abordagem da Innovatis combina metodologia própria, mobilização comunitária e monitoramento contínuo. Equipes multidisciplinares — formadas por engenheiros, assistentes sociais e especialistas em políticas públicas — realizam diagnósticos presenciais e conduzem oficinas e audiências públicas para mapear as reais necessidades de cada território.

A empresa já atua na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico nos estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro. No estado fluminense, por exemplo, a Innovatis oferece suporte técnico a 11 municípios. O foco do trabalho recai especialmente sobre cidades com até 50 mil habitantes — justamente aqueles que concentram os maiores déficits históricos de saneamento e os menores índices de desenvolvimento humano (IDH). Ao estruturar esses planos, a empresa habilita as prefeituras a disputar recursos em programas como o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e demais editais do governo federal.

Com equipes multidisciplinares realizando diagnósticos precisos em campo, a Innovatis abrange os quatro eixos do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos.

“Nosso diferencial está no suporte de universidades e instituições públicas, que asseguram aderência às melhores práticas científicas, combinado à articulação institucional necessária para viabilizar o acesso a recursos”, conclui Epitacio Brito.