A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública nesta quinta-feira (24) para discutir duas normas do Tribunal Superior Eleitoral que determinam a extinção de diversas zonas eleitorais.
A Portaria 207/17 determina que os tribunais regionais eleitorais se adaptem à distribuição dos eleitores nas zonas das capitais, o que, na prática, extingue 72 zonas eleitorais em 16 capitais. Já a Resolução 23.520/17, estabelece diretrizes para extinção de centenas de zonas eleitorais no interior dos estados.
Segundo o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro, que pediu à Comissão de Legislação Participativa a realização desse debate, a estimativa é que, ao todo, sejam extintas mais de 900 zonas eleitorais em todo o País.
Debatedores
Foram convidados para falar sobre o assunto:
– o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes;
– o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Jayme Martins de Oliveira Neto;
– o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Mário Devienne Ferraz;
– o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti;
– a diretora do Sindicado dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro (Sisejufe), Fernanda Lauria; e
– o representante do Sisejufe Lucas Ferreira Costa.
A audiência pública está agendada para as 9h30, em plenário a definir.
