As inscrições para formação de cadastro de reserva de pessoas jurídicas da área comercial do projeto Villa Sanhauá podem ser feitas até o dia 1º de dezembro, na Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab), localizada na Avenida Engenheiro Leonardo Arcoverde, 121, no bairro de Jaguaribe, das 8h às 17h. O edital da seleção está disponível no link https://midi.as/villasanhaua0118
O secretário-adjunto da Secretaria de Habitação (Semhab), André Coelho, explica que o projeto comercial do Villa Sanhauá é composto por seis unidades, que hoje estão permissionadas pelo período de um ano, mas que podem sofrer alguma adaptação. “Por isso, a necessidade de criar esse cadastro, para que, no futuro, essas pessoas possam ser aproveitadas. O cadastro terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. É importante que esses comércios se identifiquem com o Centro Histórico de João Pessoa”, destacou.
Para realizar o cadastro, é necessário apresentar os seguintes documentos: documento comprobatório de inscrição regular no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); RG e CPF do representante legal da entidade; comprovantes de atuação comercial no Município de João Pessoa, comprovado por meio do objeto indicado no Estatuto ou Contrato Social, bem como declaração ou outros instrumentos congêneres, atestando tempo mínimo de atuação de 12 meses anteriores à inscrição no edital, e certidão negativa de débitos municipais.
Os projetos passarão por duas etapas de avaliação: habilitação e análise de mérito. Os resultados das fases de habilitação e mérito, bem como dos eventuais recursos ou impugnações, serão afixados no mural de comunicação da Semhab, para que seja dada ciência a todos os interessados, e publicados no Semanário Oficial do Município.
O prazo para interposição de eventuais recursos da fase de habilitação e de mérito é de cinco dias úteis. Os recursos deverão ser protocolizados na Secretaria Municipal de Habitação Social.
