A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado realiza, nesta terça-feira (29), a primeira sessão do ano, sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, eleito para presidir o colegiado no biênio 2019/2020. Na pauta foram agendados 44 processos, em sua maior parte, pedidos de registro de aposentadorias e pensões para servidores públicos. Destacam-se inspeção especial na gestão do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, sobre contratações da Cruz Vermelha e denúncias que envolvem a UEPB, Secretaria da Administração e prefeituras de João Pessoa, Teixeira e Conceição.
O exame do processo de inspeção no Hospital de Traumas é referente à contratação de profissionais por meio da organização social Cruz Vermelha Brasileira, remanescente da última sessão do Pleno, em dezembro passado, e tem como relator o conselheiro Arthur Cunha Lima, que também vai relatar o processo nº 06471/18, que trata de Denúncia apresentada pela White Martins Gases Industriais, face à Secretaria de Estado da Administração, a respeito do processo licitatório Pregão Presencial nº 053/2017.
A Denúncia que envolve a Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, processo nº 19861/18, sob a relatoria do conselheiro Nominando Diniz, foi enviada pela empresa Reforma Construções, Comércio e Indústria Ltda, tendo como interessado o reitor Antônio Guedes Rangel Junior. Na mesma relatoria serão apreciadas as denúncias, Processo nº 01225/18, que envolve o município de Teixeira na gestão do prefeito Edmilson Alves dos Reis, e Processo nº 16711/17, acerca de supostas irregularidades na gestão da Secretaria de Saúde de João Pessoa.
Outros processos dizem respeito a Licitações e Verificação do Cumprimento de Decisão pela Prefeitura de Sousa, consubstanciada no Acórdão AC2 – TC nº 02620/16. Ainda, do Departamento Estadual de Trânsito – Detran sobre a contratação de empresa para realização de exames de aptidão física e mental, Processo nº 00700/18.
As sessões ordinárias da 2ª Câmara do TCE ocorrem, semanalmente, às terças-feiras, a partir das 9 horas, no Miniplenário Conselheiro Adailton Coelho Costa, com acesso público permitido e transmissão ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb.gov.br). Os processos constantes da atual pauta indicam movimentação de recursos públicos no montante de R$ 28.869.040,58.
