A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4643/12, que autoriza instituições federais de ensino superior a implantarem fundos patrimoniais.
De acordo com a proposta, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), os fundos serão criados em cada instituição para administrar recursos de doações ou outras fontes, e esse dinheiro será utilizado no financiamento de pesquisa e extensão universitária.
A matéria seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.
Acordo
O relator na CCJ, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), fechou um acordo para aprovar o PL 4643/12 porque o Senado está prestes a votar outro projeto semelhante, o que faria com que a proposta mais recente tivesse precedência. “De qualquer forma, a gente se comprometeu a acompanhar o debate no Senado, para que eventuais dúvidas sejam sanadas”, disse.
Teixeira explicou que o modelo de fundos patrimoniais é adotado nos Estados Unidos, em que as universidades recebem doações de famílias e ex-alunos para melhorias e expansão de sua atuação. Ele lembrou que a Universidade de São Paulo (USP) teve de devolver recursos que foram utilizados para a restauração de um prédio histórico – as verbas haviam sido doadas por famílias de ex-alunos. “Precisamos dar amparo legal para essas ações, que são absolutamente em prol das nossas faculdades”, afirmou.
Gestão
O projeto original determinava que a gestão do fundo patrimonial fosse semelhante à dos demais fundos de investimentos, com as aplicações controladas por um comitê de investimentos indicado pelo conselho de administração da instituição.
Porém, para fechar o acordo na CCJ, o comitê foi retirado do texto. O deputado Luiz Couto (PT-PB) argumentou que a exigência feria a autonomia das instituições de ensino e pesquisa, que têm liberdade de decidir questões como investimento.
A Comissão de Educação já havia retirado da proposta a possibilidade de os doadores do fundo patrimonial direcionarem suas doações para setores ou atividades universitárias a seu critério.
