Foi aprovado por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o projeto de lei, de autoria do deputado Nabor Wanderley (PRB), que institui a política de prevenção da violência doméstica no âmbito da Saúde da Família.
De acordo com o deputado, a propositura prevê que a prevenção da violência doméstica contará também com a atuação dos agentes comunitários de saúde. “Os agentes de saúde estão em contato direto com a comunidade, visitando periodicamente as casas, conversando com as famílias, e, através desse trabalho junto à comunidade poderão identificar também se há casos de violência doméstica”, explicou Nabor.
O projeto de lei prevê que serão diretrizes da Política de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família: prevenir e combater as violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme legislação vigente; divulgar e promover os serviços que garantem a proteção e a responsabilização dos agressores e autores de violência contra as mulheres; promover o acolhimento humanizado e a orientação de mulheres em situação de violência por agentes comunitários de saúde especialmente capacitados, bem como o seu encaminhamento aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário.
Nabor afirmou que é crescente o índice de violência doméstica, mas que ainda existe muito medo das mulheres em denunciar seu agressor. Seja pela dependência financeira, seja por temer serem mais agredidas ou até mortas. Na justificativa do projeto, o deputado trouxe dados de um artigo publicado pela ONU no Brasil, apontando que o Brasil ocupa a quinta posição quanto a feminicídios no mundo, com uma taxa de 4,8 para 100 mil mulheres.
A propositura segue para a apreciação do Governador para, se sancionada, passar a vigorar como Lei em todo o Estado da Paraíba.
