Foi aprovado nesta quinta-feira (6), na Câmara Municipal de João Pessoa, o projeto de autoria do vereador Milanez Neto (PTB) que determina a divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa a listagem dos veículos de transporte escolar regularmente cadastrados e dá outras providências.
Em sua justificativa o parlamentar explica que esse é um serviço de alta responsabilidade, que exige muitos cuidados e prevê diversos deveres por parte do prestador. Afinal, dentro do veículo estão crianças pequenas, que não só não saberão se virar em situações de risco como são muito mais frágeis, ficando mais que vulneráveis no caso de qualquer acidente.
“O detalhe é que, como esses profissionais não têm ligação com as escolas, os pais é que devem fiscalizar o serviço de pertinho. As prefeituras fazem vistorias semestrais nos veículos para checar condições de segurança e funcionamento. Sabendo disso, você pode checar se o motorista passou por todas as vistorias devidas desde que começou a trabalhar com transporte escolar, o que já garante uma segurança boa para seu filho”, explica outro trecho do texto.
Ainda de acordo com o projeto, nas informações a serem divulgadas devem conter:
I – Número da permissão;
II – Nome do permissionário ou razão social no caso de pessoa jurídica;
III – Classificação da Carteira Nacional de Habilitação;
IV – Placa do veículo;
V – Marca e modelo do veículo;
VI – Lotação máxima de cada veículo;
A Lei entrará em vigor 90 dias após a sua publicação e a lista deverá ser atualizada sempre que houver alterações nos cadastros dos permissionários.
