A Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa (SEPPM) integra a campanha ‘Não é não também no São João’. A ação acontece durante o mês de junho no enfrentamento à importunação sexual.
A campanha, que foi lançada em João Pessoa nesta sexta-feira (7) pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), tem por objetivo conscientizar e orientar a sociedade sobre as implicações da Lei de Importunação Sexual (Lei Federal 13.718/18) e os mecanismos de prevenção e denúncia de crimes contra a dignidade feminina durante o período de festejos juninos.
De acordo com a secretária de Políticas Públicas para Mulheres, Adriana Urquiza, a adesão à campanha só reforça um trabalho permanente que a PMJP faz durante todo o ano. “Nossa intenção é ampliar e intensificar o trabalho de toda uma rede voltada para a proteção da mulher, com ênfase para os festejos juninos. Também vamos reforçar os serviços que a prefeitura já disponibiliza o ano todo, a exemplo da ‘Ronda Maria da Penha’, o Disque Denúncia 156, além de assistência e orientação jurídica, psicológica, encaminhamentos para serviços de saúde, no caso quando são abusadas sexualmente”, explicou.
Segundo a coordenadora interina do Núcleo de Gênero do MPPB, Roseane Araújo, é de fundamental importância a participação da Secretaria da Mulher nessa ação. “Sem dúvida nenhuma é importantíssima à participação da PMJP nessa rede de educação, prevenção e proteção à mulher. Esta é uma construção coletiva e João Pessoa, como capital, amplia esse cuidado no sentido de desenvolver essas políticas, que já realiza no seu cotidiano e que é mais um braço que reforça este trabalho”, destacou.
Campanha – Além de peças de divulgação como vídeos, cartazes, banners, que devem ser reproduzidas nos principais veículos de comunicação e nas redes sociais da PMJP, haverá ações presenciais de conscientização durante as apresentações do ‘São João do Jeito da Gente’, que acontece no Ponto de Cem Réis.
Denúncia – A PMJP implantou, no dia 26 de abril, o Disque 156. Por meio desse número telefônico é possível denunciar pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo mulheres vítimas de violência doméstica. A ligação é gratuita e o denunciante tem o anonimato garantido. Ao receber a demanda, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) encaminham o caso para o setor responsável.
As queixas de importunação sexual podem ser feitas em qualquer delegacia, especialmente nas delegacias da Mulher, e também nas promotorias de Justiça do MPPB. Também estão disponíveis para denúncia os números 190 (Polícia Militar) e 197 (Polícia Civil).
Demais parceiros – Vários órgãos também estão engajados nessa campanha, como a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Associação Paraibana do MPPB; as Prefeituras de João Pessoa, Campina Grande e Mamanguape; a Câmara Municipal de João Pessoa, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e as Secretarias de Estado de Segurança e Defesa Social (Seds), da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), entre outros parceiros.
