O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar de Proteção Animal na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Tovar Correia Lima (PSDB), elogiou o projeto de Lei 3403/2019, de autoria do deputado federal Júnior Bozzella (PSL), em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe o aumento da pena de detenção de 1 a 5 anos de prisão para maus-tratos a animais. O parlamentar sugeriu ainda que o tema seja discutido no âmbito da Frente e com a presença do deputado autor da propositura.
“Vamos trabalhar nessa perspectiva de defesa de aumento da pena para maus-tratos. A Frente Parlamentar de Proteção Animal vai propor as discussões e convidar o deputado Júnior Bozzella para se unir a nós, trazendo suas experiências nesse tema tão importante. Não é mais possível admitirmos as agressões covardes contra os animais”, destacou Tovar.
O projeto que tramita na Câmara dos Deputados diz ainda que os animais só poderão ser submetidos a operações cirúrgicas quando em seu benefício, quando necessárias à defesa do homem ou no interesse da pesquisa científica, desde que não causem sofrimento ao animal.
Em 2018, o número de denúncias de maus tratos aos animais aumentou em 24%, segundo o Disque Denúncia. Foram registrados 3.600 relatos e no mesmo período referente a dezembro de 2017 foram registradas 2.900 denúncias. As informações são encaminhadas aos órgãos como a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, o Comando de Polícia Ambiental, que analisam as informações e visam coibir esse tipo de crime.
