O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, atribuiu a um “erro operacional grave” da Polícia Militar de São Paulo as nove mortes em Paraisópolis, zona sul de São Paulo, na madrugada do domingo (1º/12/2019), em seu primeiro comentário sobre o assunto.
“Nesse caso em São Paulo, com todo respeito à Polícia Militar do Estado de São Paulo, realmente é uma corporação de qualidade, elogiada no país inteiro, aparentemente houve lá um excesso, um erro operacional grave que resultou na morte de algumas pessoas. Mas em nenhum momento ali existe uma situação de legítima defesa”, disse Moro.
A corporação afirmou que os agentes de segurança perseguiam dois suspeitos em uma moto, quando entraram no local da festa, que reuniu cerca de 5 mil pessoas. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chamou o caso de “incidente triste” e disse transmitir aos familiares dos nove jovens mortos sua “solidariedade”.
Moro falou sobre o tema em um evento promovido pelo jornal O Globo. Em sua resposta, procurou também rebater críticas publicadas na imprensa e nas redes sociais, por especialistas do setor de segurança pública e defensores de direitos humanos, de que a ação policial pode ter sido feita sob influência da propostas legislativas que encaminhou ao Congresso em fevereiro para ampliar a “excludente de ilicitude” — o conjunto de situações em que essa norma jurídica poderia livrar de pena o autor de uma morte.
Moro acrescentou que, tanto no caso de Paraisópolis, como no assassinato a tiro da menina Ágatha Felix no Rio, não se poderia aplicar a chamada excludente de ilicitude – inocentar uma pessoa por uma morte que causou. “São situações que não se aplicariam à proposta de excludente de ilicitude colocada no pacote anticrime.”
