Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 1.525/2017 de autoria do Poder Executivo, que amplia as isenções em relação ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
De acordo com o deputado Hervázio Bezerra, além da ampliação de benefícios também é importante esclarecer que a propositura torna mais severa a punição para quem for flagrado tentando utilizar isenções de forma indevida. “É importante destacar que a multa de 100% para quem for acusado de fraude ao programa de benefícios do IPVA será aplicada apenas aos que burlarem o fisco estadual e federal. Diferente do que foi divulgado equivocadamente por algumas pessoas, essa punição não será aplicada as pessoas que por ventura perderem a data de vencimento para efetuar o pagamento”, acrescentou o parlamentar.
O deputado Jeová Campos usou a tribuna para reforçar a legalidade da matéria e defender a importância de punir de forma mais severa as pessoas que utilizem ma fé para usufruir das isenções. “Quando os órgãos responsáveis identificarem algum tipo de irregularidade em relação aos benefícios do IPVA deverá ser instaurado um processo administrativo e fiscal, assegurando a ampla defesa das partes envolvidas. Só quando de fato for comprovada a ilicitude, será aplicada a pena, aliada ao pagamento da multa” complementou Jeová Campos.
A isenção do IPVA passará a ser concedida aos proprietários de veículos roubados, furtados ou extorquidos, automóveis adquiridos em leilões promovidos pelo poder público, além daqueles que tenham sido caracterizados com perda total em acidentes e ainda os carros cadastrados ao Ministério do Turismo.
Durante a sessão ordinária também foi aprovada por unanimidade o requerimento 8.173/2017, de autoria da deputada Estela Bezerra, solicitando a realização de uma audiência pública com objetivo de discutir a atual conjuntura da saúde mental na Paraíba. Os parlamentares destacaram a iniciativa e relembraram o Dia Mundial de Saúde Mental, celebrado neste dia 10 de outubro.
Ainda nesta quarta, os parlamentares apreciaram 130 matérias entre projetos de lei, requerimentos, indicações, recursos, encaminhamentos do Governo do Estado e medidas provisórias.
