O presidente do MDB e líder do partido na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (SP), disse que os líderes partidários têm o objetivo de aprovar as reformas tributárias e administrativa no primeiro semestre na Câmara e no Senado. O emedebista é autor da proposta de emenda à Constituição que está em tramitação na Câmara e defende que o texto unificado das casas legislativas e do governo comece a ser analisado pelos deputados e não pelos senadores.
“A Constituição determina que começa pela Câmara [projetos de autoria do Executivo]. Nossa meta é votar no primeiro semestre pois é a mais importante das reformas. É a que pode destravar a economia gerando empregos e renda. Vamos trabalhar pela aprovação da tributária e da administrativa”, afirmou.
Em fevereiro, na volta do recesso legislativo, a comissão mista com deputados e senadores responsável por unificar as propostas de reforma tributária deve ser instalada. A previsão inicial de instalação era em dezembro de 2019, mas a indefinição entre as propostas do Senado, Câmara e governo tem atrasado a tramitação da reforma.
Reforma administrativa
A reforma administrativa, que altera o regime do serviço público, vai ser enviada de forma fatiada.
A principal iniciativa será uma proposta de emenda à Constituição que será apresentada em fevereiro. Nela conterá os principais pontos das mudanças que o governo pretende fazer no serviço público, como o fim da estabilidade para os futuros servidores. O Ministério da Economia também estuda outras mudanças que não necessitam de ajustes na Constituição e que servirão para reforçar a linha geral da PEC.
Os projetos de lei da reforma da carreira dos servidores públicos elaborados pelo Ministério da Economia vão começar a serem enviados para a Câmara dos Deputados a partir de março. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha um texto fechado para apresentar no final de 2019, mas o presidente Jair Bolsonaro decidiu segurar a matéria com receio de revoltas populares.
A reforma administrativa foi elencada como uma das prioridades para 2020 pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, deputados ligados à frentes trabalhistas, como o presidente nacional do Solidariedade e fundador da Força Sindical, Paulinho da Força (SP), duvidam que a iniciativa passe em um ano eleitoral como 2020.
