O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou neste sábado o Decreto nº 40.096, de 28 de fevereiro de 2020, que cria a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde – PB Saúde, entidade que ficará responsável por fazer a gestão dos hospitais do estado. A sede ficará no Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS) na Av. São Paulo, bairro dos Estados.
Uma das primeiras unidades hospitalares que passará a funcionar em menos de dois meses e que será incorporado à PB Saúde será o Hospital de Mamanguape.
O decreto publicado também específica o estatuto da Fundação e dá outras providências.
A PB Saúde substitui as Organizações Sociais (OS’s) que foram alvos de denúncias na Operação Calvário, que investiga desvios de R$ 134 milhões em propinas e tem como alvos ex-secretários e até o ex-governador Ricardo Coutinho, além de outros investigados. Após as constatações, o governador encerrou os contratos das OS’s com o Governo do Estado.
A Fundação terá aporte inicial de R$ 20 milhões. Segundo o Art 1º, “fica criada a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde – PB Saúde, fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, entidade não dependente, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, na forma da Lei Complementar Estadual nº 157, de 17 de fevereiro de 2020.”
Ainda segundo o Decreto, “a PB Saúde será dotada de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e gerencial, com quadro de pessoal próprio e estrutura organizacional nos termos de seu Estatuto aprovado no anexo único. A Fundação terá sede e foro no município de João Pessoa.”
