O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) voltou a apresentar na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei que dispõe na Paraíba, a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups. O projeto que foi inicialmente apresentada pelo deputado licenciado Tovar Correia Lima- atualmente licenciado, foi vetado sob alegação de que sua intenção era instituir diversas atribuições para secretária e órgãos do Poder Executivo com conteúdo privativo do estado.
Deste modo, o Projeto apresenta-se agora com alterações recomendando-se as ações necessárias à administração utilizando-se a expressão “poderá”, sem, portanto” instituir” atribuições, na forma do entendimento do STF.
Veja o Projeto de Lei: 70549_texto_integral
” Este projeto tem como promoção as ações que consolidem um ecossistema de inovação em rede, que envolva todos os startups paraibanas. A PL busca fixar, assim, diretrizes de políticas públicas estaduais que possam dar apoio a empresas startup e segurança sobretudo em sua fase inicial de constituição e na fase de consolidação de suas atividades”, explicou.
Na oportunidade, caso o projeto seja aprovada e sancionada, a lei irá aplicar para o seguimento pessoa jurídica que atue na prestação de serviços de e-mail, hospedagem e desenvolvimento de sites e blogs; na elaboração de aplicativos e na comunicação pessoal em redes sociais, mecanismos de busca e divulgação publicitária na internet; e na distribuição ou criação de software original, por meio físico ou virtual, para uso em computadores ou outros dispositivos eletrônicos móveis ou não.
A política de que se trata esta Lei tem por objetivos, convergir um ecossistema de inovação em rede de governo, empreendedores, investidores, aceleradores e incubadores, universidades, empresas, associações de classes e prestadores de serviço; desburocratização a entrada das startups no mercado; criar processos simples e ágeis para abertura e fechamento de startups; e o de propiciar segurança e apoio para as empresas em processo de formação.
Empresas startup são jovens e buscam a inovação em qualquer área ou ramo de atividade, procurando desenvolver um modelo de negócio escalável e que seja repetível. Um modelo de negócio é a forma como a empresa gera valor para os clientes.
