Cidadãos com microcefalia terão atendimento prioritário em qualquer estabelecimento de saúde de João Pessoa. O direito será válido para qualquer faixa etária e incidirá em estabelecimentos públicos e privados, ou seja, em clínicas, ambulatórios, laboratórios, hospitais, Unidades de Saúde da Família (USF) e de Pronto Atendimento (UPA), além de associações, cooperativas médicas e congêneres. Isso é o que determina um Projeto de Lei (PL) do vereador Eduardo Carneiro (PRTB), em trâmite na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Pretendemos aumentar o rol de beneficiados com a prioridade, buscando também atender aos reclames de mães e responsáveis por crianças com microcefalia. As dificuldades diárias enfrentadas por quem cuida de alguém com a malformação geram praticamente uma luta cotidiana para superar tantos entraves no acesso à saúde pública para esse segmento da sociedade”, relatou o parlamentar.
Segundo a norma, os estabelecimentos deverão inserir nas placas de atendimento prioritário as informações relativas a esta lei, para que pessoas com microcefalia possam ter garantido o conhecimento dessa prerrogativa.
O PL se encontra na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), na qual receberá um parecer de acordo com a sua constitucionalidade. Após isso, a matéria poderá passar por outras Comissões Permanentes da CMJP ou ser apreciada em plenário, caso seja aprovada em todas as comissões que passar.
