O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) protocolou nesta quarta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal notícia crime contra o presidente Jair Bolsonaro pelo “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações”, ignorando a gravidade da pandemia do covid-19.
A peça reproduz 20 episódios em que Bolsonaro tratou o assunto como “gripezinha”, “fantasia” e “histeria”. Também destaca, entre outros pontos, a participação de Bolsonaro, logo após ter contato com infectados pelo coronavírus, em ato em favor de seu governo e contra o Congresso e o Supremo no último dia 15. Cita, ainda, o discurso feito ontem pelo presidente em que, contrariando todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde, defendeu que a população retome sua rotina e criticou o isolamento social.
“Todas as instituições científicas, éticas, sanitárias, a OMS, todos os governadores e lideranças suprapartidárias dizem que o pronunciamento de ontem do presidente foi criminoso. Se a *PGR concordar com a notícia crime e apresentar denuncia ao STF, a Câmara será consultada para autorizar ou não o prosseguimento da Ação Penal. Se for autorizada, ele ficará 180 dias afastado do mandato. Se concluírem que não houve crime, ele volta ao mandato. Em caso de condenação transitada em julgado, o presidente é afastado definitivamente do cargo.”, disse Reginaldo Lopes.
A petição de Reginaldo Lopes, assinada pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias e outros quatro advogados, imputa a Bolsonaro a infração de medida sanitária preventiva, prevista no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção prevista de um mês a um ano, além do pagamento de multa.
“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa”, diz o dispositivo do Código Penal. O entendimento do deputado é de que o presidente infringiu determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa.
De acordo com a notícia crime, Bolsonaro tem menosprezado a pandemia que matou cerca de 16 mil pessoas até o momento em todo o mundo, conforme último balanço da OMS. Os autores do pedido argumentam que é preciso responsabilizar “a conduta irresponsável e tenebrosa e criminosa perpetrada pela maior autoridade pública Nacional, em seus pronunciamentos” para que ele não continue a colocar em risco a saúde de todos os cidadãos brasileiros.
“A notícia crime comprova que o presidente da República lamentavelmente não tem seguido as determinações do próprio Ministério da Saúde, bem assim, dos órgãos internacionais de saúde, todas elas no correto esforço de impedir a propagação da pandemia do Covid-19”, disse Joelson Dias ao Congresso em Foco. Caberá ao ministro relator, que será sorteado, intimar a Procuradoria-Geral da República sobre o assunto para que seja proposta ou não uma ação penal contra Bolsonaro.
