Objetivando agilizar o processo de votação de matérias pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o presidente Adriano Galdino anunciou, durante a sessão remota desta quarta-feira (29), que projetos flagrantemente inconstitucionais não serão mais incluídos na pauta. O deputado disse que a decisão foi tomada por orientação da Secretaria Legislativa e da Procuradoria Jurídica da Casa.
Adriano explicou que a medida vai agilizar o processo de votação na Comissão, evitando com isso a perda de tempo com a discussão de projetos que muitas vezes atingem quase 100% de inconstitucionalidade na sua formulação.
Galdino fez questão de ressaltar que a Procuradoria da Casa atua de forma profissional, responsável e independente. “Ela não faz o que o presidente quer, o que a Mesa Diretora quer, o secretário quer, o que os deputados querem. Eles fazem o que, na lógica deles, é certo dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Os procuradores são independentes – e não é só de hoje, eles atuam desta forma desde outras gestões, de outros presidentes”, disse.
” Desta forma, os projetos que tenham altos índices de flagrante inconstitucionalidade serão deixados de lado. O bom senso e a lógica orientam nesse sentido”, acrescentou Galdino.
Após o anúncio do presidente, o deputado Jeová Campos (PSB) manifestou apoio à medida, lembrando que contribui de forma efetiva para os trabalhos da CCJ, “que precisa de cautela e prudência nas suas decisões”.
O deputado Raniery Paulino (MDB), líder da bancada oposicionista na Casa Epitácio Pessoa, também manifestou apoio à integralidade da medida, sugerindo, também, que se estabeleçam prazos para esse ordenamento.
