A Comissão de Legislação Cidadã da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, nesta segunda-feira (3), para debater as consequências da pandemia do coronavírus (Covid-19) para a Paraíba e o Brasil. O encontro contou com a presença de diversos profissionais que apresentaram propostas de melhorias na qualidade de vida da população, que serão encaminhadas para as autoridades e para o Governo Estado.
“O Poder Legislativo Estadual tem buscado cumprir uma função social diante desse momento difícil de pandemia, que é algo muito novo, e a Casa tem dado amplitude a esse debate. Estamos com profissionais experientes e que têm feito um excelente trabalho para oferecer qualidade de vida à população”, ressaltou o deputado Raniery Paulino, que mediou a discussão.
Entre os encaminhamentos, o parlamentar destacou que serão solicitados um plano de incentivo para as empresas; a ampliação de linhas de crédito; segurança alimentar; estímulo ao consumo consciente por meio do Procon; uma lei de política ambiental; medidas para diminuir a desigualdade social e de gênero. A Comissão também irá requerer a desburocratização do acesso aos benefícios governamentais, a necessidade de regulamentar o tele trabalho, melhores formas de inclusão digital e o fortalecimento da ciência nos orçamentos públicos.
O professor Glauber Monteiro, professor do Mestrado em Direito do Unipê, destacou que a Secretaria de Estado da Saúde tem sido exemplar, e trabalhado com muita transparência nas ações de combate a Pandemia. “Não existe estado democrático de direito sem que haja transparência pública”, disse manifestando profundo pesar por todas as vítimas da pandemia no Estado.
Glauber Monteiro fez questão de destacar o papel da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado nas ações de combate e de proteção da sociedade civil, citando como exemplo a lei 11.683/2020, que autorizou utilização dos valores do Funcep para fins de combate a pandemia, e a manutenção da merenda escolar durante a pandemia, entre outras.
O Secretário Executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde do Estado da Paraíba, Daniel Beltrammi, fez uma explanação dos dados do coronavírus no Brasil, no mundo e, especialmente, da situação na Paraíba. Segundo ele, dos mais de 18 milhões de casos do covid-19 no mundo, 15% estão no Brasil. Ele disse que a Universidade de Oxford foi precisa ao dizer que o Brasil teria um cenário de primeiro semestre perto de 100 mil mortes e lamentou o fato.
“Para se ter uma noção do impacto social e civilizatório no país, já identificamos no primeiro semestre de 2020 um crescimento de 9,7% no registro civil de óbito, considerando que as cargas de outras doenças mantém-se próxima do que sempre foram. O impacto é que estamos na maior calamidade pública que o Brasil já vivenciou”, afirmou.
Na Paraíba, 90% da população são dependentes do Sistema Único de Saúde e existem 410 mil beneficiários da saúde suplementar.
Já o professor Alfredo Rangel falou sobre os aspectos ambientais das ações de combate à pandemia. “É exatamente a introdução dessa nova variável, desse novo viés, que se mostram um fator absolutamente novo e relevante”, disse. Ele concentrou a sua fala em três aspectos: econômico, social e ambiental, referência direta à crise sanitária provocada pela pandemia.
Todos os participantes ressaltaram as ações realizadas pela Assembleia Legislativa no combate a pandemia. Eles elogiaram a produção de leis e a formulação de propostas encaminhadas ao Poder Executivo para minimizar os efeitos da pandemia no Estado. “A Assembleia realmente assumiu o seu papel, elaborando leis importantes. Aliado a medidas de proteção da própria economia do estado, foi, a meu ver foi o foco central do Poder Legislativo neste período”, disse o professor Alfredo Rangel.
Também participaram da audiência o deputado Anderson Monteiro; a professora Doutora Maurienne Freitas; a pneumologista Maria Enedina Aquino Scuarcialupi, a Defensora Pública Geral Adjunta da Paraíba, Madalena Abrantes; o professor Paulo Henrique Tavares da Silva, o professor Rogério Magnus Varela, e o presidente da Comissão de Estudos e Defesa dos Direitos dos Autistas da OAB-PB, Paulo da Luz.
