O vereador Humberto Pontes (PV) comemorou com o diretor-executivo da Funjope, Maurício Burity, nesta terça-feira (15), a publicação do decreto que regulamenta a Lei Federal nº 14.017 (Lei Aldir Blanc), no município de João Pessoa. O texto foi assinado pelo prefeito Luciano Cartaxo e converge com Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar, que propôs assistência aos artistas populares com atuação comprovada no município, de forma excepcional, durante a pandemia.
“Consideramos o decreto como um avanço e valorização ao trabalho dos artistas de nossa terra, que têm passado por momentos difíceis, com a impossibilidade de realizarem apresentações e exercerem seu ofício em nome da saúde da coletividade. Já tínhamos um projeto nesse sentido tramitando na Câmara de Vereadores e o decreto veio ao encontro do que propomos, demonstrando respeito à classe artística de João Pessoa”, frisou Humberto Pontes.
Segundo a Prefeitura Municipal, a Fundação Cultural (Funjope) executará diretamente os recursos da Lei Aldir Blanc, com a criação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc que, dentre outras atribuições, vai tratar com os órgãos do Governo Federal responsáveis pela descentralização dos recursos; participar das discussões referentes à regulamentação, no âmbito do Município de João Pessoa, para a distribuição dos recursos e fiscalizar a execução dos recursos transferidos.
A Funjope publicará editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para realizar a distribuição dos recursos e os agentes culturais interessados deverão apresentar proposta e plano de trabalho, conforme critérios definidos nos editais e de acordo com modelos que serão disponibilizados em seus anexos. O valor do subsídio mensal será no mínimo de R$ 3 mil e no máximo de R$ 10 mil.
