O Comitê Estadual de Saúde do Judiciário paraibano se reuniu, na manhã desta sexta-feira (27), com representantes dos órgãos de Saúde, Ministério Público e Conselho Regional de Medicina – Paraíba (CRM-PB), com o objetivo de discutir a criação de um protocolo visando à distribuição de insulina no Estado. Segundo o coordenador do Comitê, juiz Marcos Salles, o diálogo busca estabelecer metas para efetivar a entrega do medicamento. O encontro ocorreu na sala de reuniões da diretoria do Fórum Cível, na Capital.
“Estamos construindo um diálogo com o Estado e o Município de João Pessoa, para que eles possam dar regularidade na entrega dos medicamentos a esses pacientes, pois, muitas vezes, ocorrem atrasos na entrega desses remédios”, afirmou o juiz Marcos Sales.
A implantação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para o acesso às insulinas análogas também foi discutida na reunião. O chefe do Núcleo de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde (NAF/SES), Felipe Santos, disse que há a necessidade de formular critérios para definir os nichos dos usuários, quais seriam os mais elegíveis, para garantir o acesso dessas insulinas às pessoas que mais precisam”, destacou.
Outro assunto debatido na reunião foi a realização de exames específicos para os pacientes portadores de leucemia mieloide crônica (distúrbios no sangue), que, segundo a médica-fiscal do CRM, Cândida Fernandes de Araújo, não estariam sendo feitos em alguns hospitais de João Pessoa.
“A expectativa do Conselho é que os pacientes possam ser devidamente atendidos e que sejam realizados exames complementares, que possam dizer a necessidade de manutenção ou mudança da medicação, além de dar um prognóstico adequado a cada caso”, alegou a médica Cândida Fernandes.
Na próxima terça-feira (31), o coordenador do Comitê de Saúde, juiz Marcos Salles, estará em Brasília, para participar de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmem Lúcia, com a finalidade de discutir paradigmas na judicialização.
“Ela convocou essa reunião para que possamos estruturar um banco de dados fundamentado em ‘Medicina baseada em evidências’, com informações acerca da necessidade, custo e efetividade dos tratamentos médicos, para que o Poder Judiciário possa decidir com maior efetividade e segurança”, afirmou.
Participaram, ainda, da reunião a promotora de Justiça dos Direitos da Saúde de João Pessoa, Jovana Maria Silva Tabosa; a promotora de Saúde em Alta e Média Complexidade, Maria das Graças de Azevedo Santos; o assessor técnico-normativo da Secretaria de Estado da Saúde, Nivaldo Izidro, e o assessor da promotoria de Justiça, Bruno Ximenes.
Comitês Estaduais do Judiciário para a Saúde
Os Comitês Estaduais do Judiciário para a Saúde foram instituídos pelo CNJ, por meio da Resolução nº 107/2010. Eles têm o objetivo de contribuir para a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS), no tocante ao implemento de políticas públicas de saúde e às decisões judiciais em áreas específicas concernentes a medicamentos, suplementos, órteses, próteses, exames, internações e procedimentos cirúrgicos.
Outro objetivo do Comitê é o monitoramento das ações judiciais que envolvem prestações de assistência à saúde e a proposição de medidas concretas voltadas à otimização das rotinas processuais relacionadas às demandas de saúde.
Por Tatiana de Morais
