O mandato do vereador Marcos Henriques e o seu coletivo de apoio, diante do resultado obtido no primeiro turno que impossibilitou de estar no segundo torno um nome ligado ao campo democrático popular, publicaram uma NOTA de APOIO ao candidato Cícero Lucena no segundo turno da eleição, mediante o cumprimento de algumas propostas discutidas com o candidato.
*“Faço questão de lembrar que estarei na oposição, firme e forte, esse é o meu papel, mas não decidimos coletivamente não nos abster dentro desse panorama político, que pode agravar ainda mais o combate a pandemia, a recuperação da economia, a atenção às pessoas mais vulneráveis e a perda de direitos da classe trabalhadora”, afirma Marcos Henriques justificando o posicionamento crítico e condicional.*
*“Lembramos ainda que não pretendemos participar do seu governo, e mesmo sabendo que a história certamente nos colocará na condição mandato de oposição, a atual conjuntura nos desafia a lutar contra a possibilidade da extrema direita, expressão maior do fascismo, vir a assumir a administração da cidade”, decreta o vereador.*
Na nota, entre as *condições para o apoio estão: 1. o diálogo permanente com a pauta dos servidores municipais; 2. Fortalecimento da política de proteção da criança e do adolescente; 3. Implementação do Fundo Municipal de Cultura; 4. Discussão sobre o Plano Diretor da cidade; 5. Fortalecimento de toda rede de proteção à saúde com a adoção de medidas que visem fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde) em nossa cidade; 6. Que o futuro gestor se comprometa com o desenvolvimento de uma administração baseada em valores e princípios de respeito à dignidade humana.*
Segue abaixo, a NOTA DE APOIO na íntegra.
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*NOTA DE APOIO*
Considerando os resultados obtidos no primeiro turno das eleições para prefeitura de João Pessoa, que impossibilitou a participação de um nome ligado ao campo democrático e popular na disputa do segundo turno, assim como a realidade da politica brasileira, que nos desafia a combater o fascismo e seus aliados. Considerando a urgência que a cidade de João Pessoa possui de organizar o enfrentamento a maior crise sanitária de nossa história, assim como a necessidade de buscarmos caminhos capazes de recuperar nossa economia, os empregos perdidos pela classe trabalhadora, assim como de buscarmos nas políticas públicas formas de amparar os excluídos, devolvendo-os a esperança outrora perdida, pós sucessões de ataques que sistematicamente têm sido perpetrados contra nossa democracia, é que vimos, na qualidade de vereador eleito pelo partido dos trabalhadores, expressar nossa preocupação com o futuro de nossa cidade (João Pessoa).
Diante disso, e em diálogo com nossos principais aliados (sindicatos, movimentos sociais, comunidades e companheiras e companheiras de partido), RESOLVEMOS expressar apoio, crítico e condicional, ao candidato Cícero Lucena, na mesma proporção em que afirmamos que não pretendemos participar do seu governo, e mesmo sabendo que a história certamente nos colocará na condição mandato de oposição, a atual conjuntura nos desafia a lutar contra a possibilidade da estrema direita, expressão maior do fascismo, vir a assumir a administração da cidade.
Tal posicionamento implica, contudo, recuperar ideias e propósitos que estiveram presentes em nossa campanha, indicando ao candidato Cícero Lucena que o apoio hora concedido será indissociável das recomendações (pauta) que passamos a apresentar, afirmando que tais compromissos são o lastro maior desse apoio:
1. Que o futuro governo se comprometa com a manutenção do diálogo permanente com a pauta dos servidores municipais no tocante a implementação de melhorias nas condições de trabalho; implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração da Saúde, da Guarda Municipal, dos Servidores do IPM, dos Maestros e Maestrinas, coreógrafos, assim como dos profissionais da educação.
2. Que na próxima gestão ocorra o fortalecimento da política de proteção da criança e do adolescente, assegurando a implementação de todo SGD (Sistema de Garantias de Direitos); o respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente; e, a implantação do OCA (Orçamento Criança e Adolescente);
3. O futuro governo deve se comprometer com a implementação do Fundo Municipal de Cultura – FMC, com a devida ampliação dos recursos para fazer face ao desenvolvimento de políticas culturais em nossa cidade, garantindo transparência, participação paritária e respeito ao segmento cultural e suas organizações na gestão do Conselho Municipal de Cultura e do FMC;
4. Que no exercício do futuro mandato o gestor se comprometa com a discussão sobre o Plano Diretor da cidade, dialogando com organização e movimentos sociais envolvidos neste debate, a exemplo daqueles que debatem a moradia, o desenvolvimento e o planejamento urbano. Queremos o compromisso da futura gestão relativo à abertura de debates para a revisão do Plano Diretor da cidade, assim como a garantia de preservação do instituto da outorga onerosa e devolução da exclusividade de destinações dos seus recursos às ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).
5. Que se assegure o fortalecimento de toda rede de proteção à saúde com a adoção de medidas que visem fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde) em nossa cidade, assim como das políticas públicas de proteção e assistência social, através da implementação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), com a ampliação dos programas existentes e recuperação dos instrumentos e equipamentos que promovem inclusão social destinada a enfrentar a crise da saúde e amparar as comunidades e os mais pobres.
6. Que o futuro gestor se comprometa com o desenvolvimento de uma administração baseada em valores e princípios de respeito à dignidade humana, e aos direitos humanos em especial, assegurando que o futuro governo fará o possível para garantir que as políticas públicas para as mulheres, assim como as que combatem a homofobia, o preconceito racial, a exclusão das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, entre outras, serão mantidas e ampliadas, assim como o governo trabalhará para combater toda forma de preconceito e de discriminação, seja ela estrutural ou institucional.
Assim sendo, e assegurando que estes são compromissos assumidos e, portanto, a serem cumpridos, indico, respeitosamente, aos nossos eleitores, o voto no segundo turno das eleições municipais de João Pessoa no candidato Cícero Lucena.
João Pessoa, 19 de novembro de 2020.
*Mandato do Vereador/PT Marcos Henriques e Silva*
