A unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) solicitou aos prefeitos dos 27 municípios sob sua atribuição o envio de planilha de gastos realizados e planejados, com as devidas justificativas, de cada item relativo à pandemia e justificativas técnicas dos protocolos adotados para aquisição de insumos, medicamentos e equipamentos. Foi estabelecido prazo de dez dias úteis para os municípios enviarem as informações ao Ministério Público.
A solicitação é resultado de encaminhamento de reunião, ocorrida em 10 de dezembro de 2020, a respeito das verbas repassadas pela União e sobre as medidas adotadas pelos gestores para a prevenção e o combate à pandemia da covid-19. A reunião por videoconferência teve a participação de representantes do MPF, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da Paraíba (MPC), Ministério Público Estadual (MP/PB), Ministério Público do Trabalho (MPT), Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e prefeituras do Cariri.
Durante o encontro, os municípios deram informações preliminares sobre a aplicação dos recursos federais e alguns também informaram dificuldades como policiamento, fiscalização de eventos privados na zona rural, em razão da extensão do município e, ainda, muitas dificuldades na regulação (encaminhamento) de pacientes, para hospitais que são referência para o tratamento da covid-19, muitas vezes, sendo informado ao município solicitante que não há vagas.
Na oportunidade, se destacou que a região do Cariri tinha, na data da reunião, cerca de 5 mil casos de covid-19 contabilizados, com o agravante de não ter rede capacitada no Cariri paraibano para atendimento da doença, sendo os casos encaminhados para hospitais da 2ª e 3ª macrorregiões de Saúde, as quais estão com índices de ocupação elevados.
Municípios oficiados – Ao todo, 27 municípios receberam o ofício do MPF em Monteiro: Água Branca, Amparo, Barra de São Miguel, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Imaculada, Juru, Livramento, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, Princesa Isabel, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé, Taperoá, Tavares e Zabelê.
Procedimento Preparatório 1.24.004.000012/2020-69
Íntegra do ofício às prefeituras e a ata da reunião
