O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta quarta-feira (1º), para analisar 34 processos, sendo 19 eletrônicos (PJe) e 15 físicos. A sessão judicial tem início às 9h, no auditório situado no Anexo Administrativo Desembargador Archimedes Souto Maior. A Notícia Crime nº 0001080-15.2017.815.0000, que tem como noticiado Gutemberg de Lima Davi, prefeito do Município de Bayeux, é o 11º da pauta física. Ele é investigado por crimes de responsabilidade e o relator é o juiz convocado Marcos William de Oliveira.
Na pauta, constam ainda, 11 Agravos Internos, seis Embargos de Declaração, quatro Ações Direta de Inconstitucionalidade, quatro Revisões Criminais, quatro Mandados de Segurança, duas Notícias Crime, um Inquérito Policial, uma Ação Penal e um Mandado de Injunção.
A Ação Penal nº2003316-08.2014.815.0000 apura crime de apropriação indébita cometido por Admilson Villarim Filho, defensor público estadual. Tem a relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Consta na denúncia, recebida pelo TJPB em 2014, que o acusado teria aceitado valores da venda dos bens destinados à partilha em Ação de Inventário, no qual ele orientava um dos herdeiros. Ele está incurso no artigo 171, combinado com 69 do Código Penal.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade são referentes aos Municípios de Cruz do Espírito Santo, Patos, São José de Caiana e Salgado de São Félix. Possuem a relatoria, respectivamente, dos desembargadores Saulo Henriques, Romero Marcelo e Fátima Bezerra (relatora de duas ADIs). Na ação referente ao Município de Salgado de São Félix, o Ministério Público pretende a declaração da inconstitucionalidade de artigos da Lei Municipal nº 312/2001, que estabelece a contratação de servidores em caráter excepcional e por tempo determinado.
Por Gabriella Guedes
