Em edições extras do Diário Oficial o Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 864 milhões para os Estados e o Distrito Federal aplicarem em ações assistenciais de combate ao Coronavirus no início de 2021. Do valor total, R$ 25 milhões são destinados à Paraíba e foram estabelecidos com base em parâmetros técnicos, tais como população, IDH, quantidade de casos e quantidade de leitos de UTI disponibilizados nos Planos de Contingência elaborados pelos Estados.
Os recursos serão repassados ao Governo Estadual em parcela única e deverão ser descentralizados aos municípios mediante pactuação e deliberação da CIB (Comissão Intergestores Bipartite).
O coordenador da bancada federal, deputado Efraim Filho lembra que os recursos poderão ser aplicados em atenção especializada, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, aquisição de suprimentos e insumos, custeio de leitos de UTI-COVID-19, custeio de leitos de suporte ventilatório pulmonar, e ainda em ações de acompanhamento clínico e reabilitação de pacientes Pós-COVID.
O parlamentar paraibano comemora também a edição da Portaria 3874, que prorroga o repasse de incentivo financeiro para custeio dos Centros Comunitários de Referência e dos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19: “os municípios tinham recebido o incentivo até novembro e agora receberão mais uma parcela de R$ 60.000 para cada Centro de Atendimento instalado, medida que representa mais de R$ 10 milhões de ajuda e atenderá cerca de 140 municípios paraibanos”.
Os Centros de Atendimento para COVID-19 têm por finalidade a identificação precoce dos casos suspeitos de infecção, em processo de acolhimento presencial com classificação de risco, realizando a indicação de necessidade de tratamento imediato através do estabelecimento do potencial de risco de cada paciente, presença de agravos ou grau de sofrimento, bem como a estabilização e o encaminhamento necessário conforme os protocolos estabelecidos, além de testar a população de risco, notificar os casos ao Ministério da Saúde, orientar a população sobre as medidas de isolamento domiciliar e de prevenção comunitária, e ainda interagir e articular com os demais níveis de atenção à saúde.
Efraim Filho lembra ainda que, além dos centros municipais de atendimento, o Ministério da Saúde também autorizou o repasse complementar para os Centros Comunitários de Enfrentamento ao Coronavirus, voltados para o atendimento precoce às populações que vivem em áreas de comunidades e favelas, especialmente nos munícipios de Bayeux, Cabedelo, Campina Grande, João Pessoa e Santa Rita foram habilitados para implantar Centro Comunitário, realizando importante ações de vigilância à saúde e assistência as populações”.
