O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aprovou parecer técnico, por unanimidade, contra a aprovação das contas do Governo do Estado do exercício de 2016, na gestão Ricardo Coutinho. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (11). Em caso de ratificação da reprovação pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o ex-governador se tornará inelegível.
O relator das contas, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, seguiu o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) e votou contra a aprovação. Ele foi seguido pelos conselheiros André Carlo Torres, Nominando Diniz, Oscar Mamede Santiago Melo e Fernando Catão, presidente do TCE-PB.
“Os aspectos ressaltados no parecer ministerial sobretudo sobre a contratação dos denominados codificados, o problema previdenciário é uma questão relevante e urgente…”, disse o relator.
No parecer, o MPC aponta “persistência injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado, pela ausência de economicidade/legitimidade do gasto público nos investimentos em ações e serviços de saúde e na educação, assim como pela pouca transparência e ocorrência de antieconomicidade nas despesas assumidas no programa Empreender”.
As contas de Adriano Galdino, que assumiu o cargo por um dia em 2016, foram aprovadas.
O parecer técnico do TCE-PB será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para julgamento das contas.
