O vereador Tarcísio Jardim (Patriotas), Protocolou na Câmara Municipal de João Pessoa, um Projeto de Lei que torna prioritário o atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora para a mulher vítima de violência, da qual resulte dano a sua integridade física estética, na rede pública de saúde no âmbito do município de João Pessoa.
De acordo com o texto apresentado, caracteriza-se o dano estético disposto nesta Lei, quando a mulher passa a apresentar, em decorrência da violência, qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros clínicos estéticos reconhecidos pela comunidade médica.
” É de conhecimento de todos que as vítimas são obrigadas a conviver não somente com o trauma resultante das agressões físicas, como marcas irreparáveis e outros danos, inclusive psicológicos. Por isso, apresentamos a propositura que destaca a importância de um atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica, especificamente àquelas que possam necessitar de atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora.” destacou Tarcísio.
Na oportunidade, o parlamentar ainda completou que as mulheres merecem respeito e que irá combater qualquer tipo de covardia e injustiça. ” As mulheres merecem respeito! Com a aprovação desse importante Projeto de Lei, as mulheres podem retornar às atividades corriqueiras da sua vida devolvendo a elas a autoestima da mulher” finalizou Jardim.
A propositura possui base jurídica na Lei Federal no 13.427/2017, que estabelece o princípio da organização de atendimento específico e especializado para mulheres que tenham sofrido as supracitadas agressões.
