A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante sessão remota nesta quarta-feira (3), o projeto de Lei 1.058/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, que obriga as unidades hospitalares e clínicas, públicas ou privadas, disponibilizarem os exames e prontuários médicos, quando solicitados pelos pacientes e familiares; e o 2.061/2020, autoria do ex-deputado João Henrique, que dispõe sobre o acesso ao prontuário por meio de plataformas eletrônicas.
A deputada Cida Ramos ressaltou que, em alguns anos, o acesso ao prontuário era de exclusividade do médico. Ela justificou que a propositura visa garantir o acesso dos pacientes aos prontuários a fim de facilitar a criação de documentos necessários para o seu acompanhamento clínico. Também foi aprovado o projeto 1163/2019, do Cabo Gilberto, que cria o Serviço de Atendimento Móvel para a realização do pré-diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil no estado.
De acordo com a proposta, do ex-deputado João Henrique, falecido no dia 12 de janeiro deste ano, em decorrência de complicações da covid-19, o paciente receberá um e-mail com as orientações para acessar as informações, bem como para cadastrar uma senha, que deverá ser utilizada juntamente com o login de acesso, que será o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o número do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto abrange as redes pública e privada de saúde da Paraíba.
Cabo Gilberto também teve aprovada a proposta 1311/2019, que institui a obrigatoriedade do ‘teste do bracinho’ nas consultas pediátricas, em crianças a partir de três anos de idade, atendidas pelas redes pública e privada de saúde no estado da Paraíba. O teste, conforme o parlamentar, é um exame indolor, que detecta a hipertensão arterial em crianças por meio de um equipamento denominado esfigmomanômetro.
“A medida é extremamente importante para garantir a saúde e o bem-estar das crianças, economizando-se muitos recursos públicos de saúde ao se evitar que essa pressão alta continue, silenciosamente, destruindo a saúde do cidadão”, destacou.
A comissão aprovou ainda o projeto de lei 871/2019, de autoria do deputado Chió, que estabelece a notificação compulsória, por parte dos serviços de saúde públicos ou privados, dos casos em que há indícios ou a confirmação de que a pessoa atendida é vítima de crime contra a dignidade sexual e institui o procedimento inicial a ser adotado pela autoridade policial para proteção da provável vítima, bem como para o esclarecimento dos fatos e das circunstâncias.
A medida, conforme o deputado, oferece proteção às vítimas. “Isso porque toda a equipe de saúde é obrigada a, diante da suspeita de delito dessa natureza, notificar à autoridade policial para que compareça ao local e resguarde tanto a vítima quanto a equipe médica”, destacou o deputado.
Ao todo, a comissão apreciou 37 matérias. Participaram da reunião os deputados Taciano Diniz (presidente), Inácio Falcão, Janduhy Carneiro, Doutora Paula e Pollyana Dutra.
