O deputado estadual Raniery Paulino (MDB), recebeu nesta segunda-feira (12), das mãos do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, e representantes da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PB, o projeto de Código do Contribuinte do Estado da Paraíba que será apresentado na Assembleia Legislativa (ALPB).
Veja documento: https://ea557553-b2b4-4736-8339-88037e445f84.usrfiles.com/ugd/ea5575_bff9fbe9fe544177ae923d9bf207f0a4.pdf
Paulino elogiou a postura da OAB-PB, da Comissão de Estudos Tributários, por elaborar o Código, que é um facilitador dos procedimentos administrativos que ocorrem na fazendo pública do Estado. “Agradeço a confiança, dessa relação institucional entre a OAB-PB e a Assembleia, nas pessoas dos presidentes Paulo Maia e Adriano Galdino. Me sinto honrado em poder apresentar a sociedade paraibana e aos demais parlamentares esse projeto, que visa facilitar a relação entre a fazenda pública e o contribuinte”, disse.
Já o Presidente da OAB-PB, Paulo Maia, parabenizou a iniciativa do deputado Raniery Paulino por encampar a luta da OAB-PB na ALPB. “Tenho certeza que ele dará a tramitação adequada perante a Assembleia Legislativa para que o projeto possa virar Lei e a Paraíba ter seu Códido de Defesa do Contribuinte”, destacou.
A presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PB, Ana Kattarina, destacou que a proposta de anteprojeto de lei foi exaustivamente estudada. “Passadas todas as tratativas de entrega oficial ao presidente Paulo Maia e conversas extra oficiais, aqui estamos hoje para entregar em mãos, ao deputado Raniery Paulino, escolhido para apresentá-lo na Assembléia Legislativa. Tenho certeza de que o deputado cuidará com muito afinco do projeto e lutará pela sua aprovação, uma vez que a causa é nobre para a OAB e, sobretudo, para a sociedade”, disse Ana Katarinna.
