O vereador de João Pessoa, Odon Bezerra (Cidadania), apresentou um Projeto de Lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, de estampido e de explosão em todo o território do Município de João Pessoa.
De acordo com o projeto, a vedação que se refere esta lei se estende a todo o Município, seja em recintos fechados, seja em recintos aberto, em áreas públicas ou privadas, levando em consideração a alta intensidade de propagação sonora dos instrumentos comemorativos.
” Protocolamos o Projeto de Lei Ordinária Nº 181/2021, que visa proteger os grupos que citamos acima, vetando o manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso, de estampido e de explosão no Município de João Pessoa. Com a aprovação, estaremos diante de uma legislação moderna, sensível, que cuida das pessoas e dos animais.” destacou Odon.
Bezerra ainda destacou a comprovação que o estampido dos fogos é extremamente nocivos a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), que podem ficar demasiadamente incomodadas, e a pessoas idosas que, em sua maioria, já possuem doenças que as deixam mais vulneráveis ao estresse e à ansiedade.
” As explosões são extremamente nocivas para idosos, pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), recém-nascidos e para os animais, que chegam a convulsionar com os barulhos, sendo que alguns efeitos prolongam-se por dias.” alertou Odon.
De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 7.000 (sete mil) pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões decorrentes do uso de fogos. Nesses termos, 70% dos acidentes provocaram sérias queimaduras; 20 % causaram lesões com lacerações e cortes; e 10% ocasionaram amputações de membros superiores, leões nas córneas, perda de visão, lsões do pavilhao auditivo e até perda de audição.
