O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta terça-feria (23) contra a tese de suspeição do ex-juiz Sergio Moro em processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Acompanhe ao vivo a transmissão na página do STF no Youtube.
Com isso, o resultado do julgamento da Segunda Turma do STF, formada por cinco ministros, ficou em 3×2 contra a tese de que Moro agiu determinado a condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá. A ministra Cármen Lúcia, uma das que haviam votado contra a tese em 2018, no entanto, afirmou que leria um novo voto, o que poderá alterar o resultado final e inverter o para 3×2 a favor da suspeição de Moro.
A ação foi movida pela defesa do ex-presidente. Os advogados apontam diversas ações de Moro para justificar a tese de suspeição, como o grampo feito no escritório de defesa do ex-presidente e a condução coercitiva para depoimento em 2016 sem que Lula tivesse sido intimado previamente.
Nunes Marques afirmou que o pedido de habeas corpus feito pela defesa não é o caminho indicado para apontar suspeição de um magistrado. Segundo o ministro, decisões da Suprema Corte dos EUA podem ser usadas para balizar a tese de que a suspeição de juízes deve se dar por causas externas ao processo, e não ao que acontece dentro dos autos. Nunes Marques explica que um magistrado deve “ir formando opinião sobre os elementos da causa e sobre o réu ao longo do processo”. “Estranho seria se ficasse totalmente alheio ao réu”, afirmou.
O ministro afirmou que não devem ser considerados os diálogos hackeados de Moro e promotores que atuaram na Lava Jato, indicando irregularidades na atuação do juiz, como a indicação de testemunhas contra Lula. A publicação das conversas foi feita pelo site “The Intercept Brasil”, em ação que ficou conhecida como operação “Vaza Jato”, e foi citada por outros ministros do STF nos votos a favor da suspeição de Moro.
As conversas são provas “absolutamente inaceitáveis”. Considerar tais provas seria “legalizar a atividade hacker no Brasil”. Ele afirmou ainda que não se pode assegurar que as conversas hackeadas reproduzam fielmente o que foi conversado entre Moro e os promotores. Uma perícia feita pela Polícia Federal atestou a integridade das mensagens hackeadas.
O julgamento foi iniciado em 2018 e teve dois votos contra o pedido da defesa da Lula, o do relator da ação, o ministro Edson Fachin, e o da ministra Cármen Lúcia. A análise foi retomada no início de março, após o ministro Edson Fachin decidir, em outro processo, anular as condenações de Lula apontando que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha a prerrogativa de julgar casos envolvendo Lula porque não ficou comprovada ligação com desvios da Petrobras – tema de apuração da Operação Lava Jato, no Paraná.
Na retomada do julgamento, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da tese da parcialidade de Moro, empatando a votação. O placa foi a 3×2 nesta terça contra a defesa de Lula, com o voto de Nunes Marques, mas resultado poderá ser alterado por Cármen Lúcia.
