O Grupo Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) ofereceu a sétima denúncia baseada nas investigações da Operação Xeque-Mate. Nesta, estão sendo denunciados os ex-prefeitos de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e Wellington Viana França (Leto Viana), e mais nove pessoas. De acordo com o processo, o grupo é acusado de atos de corrupção praticados através da “desafetação de bens públicos (mediante aprovação de lei), avaliação, doação e/ou permuta de bens imóveis (terrenos), de forma ilegal e sem compromisso com o interesse público, acarretando, consequentemente, severos danos (materiais e morais) ao patrimônio da população cabedelense”. O esquema teria beneficiado empresas privadas.
Os promotores de Justiça que integram o Gaeco e assinam a denúncia, protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba, na semana passada (8/4), afirmam que o grupo atuava em dois núcleos. No ‘Núcleo do Executivo’, estão: José Maria de Lucena Filho, Wellington Viana França, Inaldo Figueiredo da Silva, José Edglei Ramalho e Érika Moreno de Gusmão. Já do ‘legislativo’ foram denunciados: Lucas Santino da Silva, Rosildo Pereira De Araújo Júnior, “Júnior Datele”, Lúcio José do Nascimento Araújo, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho e Márcio Bezerra Da Costa.
Empresas beneficiadas e pedidos
Segundo as investigações do Gaeco, foram beneficiárias dos atos ilícitos as empresas Engenharia e Incorporação Ltda. (CNPJ 14.066.745/0001 -68), Cabo Branco Hotelaria e Turismo Ltda. (01.149.603/0001 – 12), Construtora e Incorporadora Boa Nova Ltda. (10.944.141/0001 -16), Construtora Brtec Ltda. (13.493.236/0001 -59); Levanter Negócios Corporativos e Administradora de Participações (14.820.636/0001 -94), Nordeste Mídia Digital Ltda. (12.530.255/0001 -45) e Projecta Material De Construção Ltda. (12.681.144/0001 -30).
Essa última denúncia, no entanto, está limitada ao episódio que envolve a empresa Projecta. Segundo a investigação, atendeu-se o interesse privado da empresa “de se assenhorar de uma rua (objeto de “desafetação” e posterior “permuta”), discriminada como Rua Projetada, entre as quadras “A” e “B”, Loteamento João Paulo II, em Cabedelo/PB, que lhe permitiria reunir o salão de sua loja principal (da “Projecta”) aos galpões do seu complexo comercial”. Do outro lado, segundo a denúncia, existiu a ganância de agentes públicos (vereadores e prefeitos) dispostos a praticarem crimes (em violação ao dever funcional) em troca de vantagens econômicas ilícitas”.
Na denúncia, o Gaeco/MPPB pede a instauração do processo penal-constitucional contra os investigados e a condenação deles conforme as provas e elementos apresentados no processo. Também pede a suspensão dos direitos políticos dos acusados, a fixação do valor mínimo de R$ 285.578,81 para reparação dos danos (morais) causados pelas infrações e a decretação, para fins de ressarcimento à Fazenda Pública de Cabedelo/PB, do sequestro dos bens registrados em nome dos acusados ou de terceiros.
LINHA DO TEMPO – As denúncias anteriores
08/05/2018 – O MPPB ofereceu a primeira denúncia (Processo nº 0001048 -10.2017.815.0000) por delito de constituição, financiamento e integração de organização criminosa (Orcrim), em desfavor de 26 pessoas, entre elas Wellington Viana França e Roberto Ricardo Santiago Nóbrega.
21/06/2018 – É oferecida denúncia (Processo nº 0000869 -42.2018.815.0000 ), em face de sete investigados, entre eles Leto Viana, Luceninha e Roberto Santiado, por pela prática dos crimes de corrupção corrupção ativa (compra e venda do mandato eletivo de Luceninha).
03/09/2018 – Foi oferecida a terceira denúncia (Processo nº 0001168 – 19.2018.815.0000 ) em desfavor de oito pessoas, incluindo Leto Viana, por corrupção passiva e ativa, que ficou conhecida como a “denúncia das cartas-renúncia”.
03/04/2019 – Foi recebida a quarta denúncia (Processo nº. 0000129 -88.2019.815.0731), na qual figuram 11 réus, entre eles Leto Viana e Lucas Santino, por fraude licitatória e peculato (Denúncia da Operação Tapa-buracos).
22/03/2019 – Oferecida a quinta denúncia (Processo nº. 0000506 -59.2019.815.0731) imputando a 14 réus, incluindo Leto Viana, a prática de fraude licitatória e peculato (Denúncia do Caso do Lixo).
25/11/2019 – Oferecida a sexta denúncia (Processo nº. 0001885 -35.2019.815.0731) em face de seis réus, entre eles Leto Viana e Roberto Santiago, por corrupção passiva, decorrente da compra de apoio de candidatos a vereador em Cabedelo.
