O vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim (Patriotas), apresentou um Projeto de Lei que garante a facilitação da comprovação de vida dos servidores civis aposentados, bem como os inativos, que estejam impossibilitados de se locomover em João Pessoa. Segundo o Parlamentar, o PL visa assegurar o direito dos beneficiários que não conseguem fazer a Prova de Vida no Órgão de Previdência Municipal ou da instituição financeira.
” A nossa preocupação se dá diante dos vários casos relatados por cidadãos que tiveram as aposentadorias dos seus familiares bloqueadas por não terem condições de comparecer ao Órgão Previdenciário ou à instituição financeira responsável pelo pagamento de benefício, em vista das dificuldades de locomoção. Com isso, a preocupação da Prefeitura Municipal em determinar e fiscalizar o cumprimento desta medida deve ser igualmente relevante. ” frisou Jardim.
Contudo, o parlamentar ainda desabafou com a tal exigência. ” Chega a ser desumana, constituindo ofensa até mesmo ao Fundamento Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. A aprovação do Projeto de Lei, mostra a nossa preocupação com o bem-estar daqueles que há muito já serviram à população de João Pessoa/PB.” ressaltou.
