O deputado estadual Raniery Paulino encaminhou ao Diretor Superintendente da SUDEMA, Marcelo Cavalcanti, a adoção de medidas para a regularização fundiária da Vila Padre Cícero, localizada em área da nossa família no município de Guarabira, com fundamento na Lei Federal no 13.465/2017 e no Decreto Federal no 9.310/2018.
O ofício trata-se de uma ocupação urbana ocorrida a alguns anos e que necessita ser
regularizada. ” O pleito visa garantir a dignidade dos cidadãos a serem beneficiados, uma vez que a titulação e o alcance da propriedade oportunizarão maior liberdade, ou seja, a medida vai permitir que o cidadão que já tem a sua moradia possa alcançar o status de ser proprietário por meio do REURB-S.” frisou Raniery,
Na ocasião, o parlamentar solicitou ao Marcelo Antônio ( Diretor Superintendente da SUDEMA), a elaboração de um plano de gestão e proteção do manancial do Rio Guarabira.
O Rio Guarabira se ramifica no espaço intraurbano da cidade de Guarabira e possui cerca de 3.700m de percurso, com uma degradação preocupante que exige do Poder Público a adoção de medidas em caráter de urgência.
” A intensa ocupação e uso inadequado de suas margens modificaram a qualidade
de suas águas comprometendo todo o ecossistema local e relegando sua importância a um
simples canal aberto, dispersor de efluentes indesejados.” finalizou Paulino.
