O vereador Marcos Henriques (PT) aproveitou a alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil para destacar a importância da implantação do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) no Município. O parlamentar foi o segundo orador na sessão desta terça-feira (18), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
O vereador, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente na Casa, convidou os vereadores e a sociedade para refletir, denunciar e combater o abuso e a exploração sexual. Para Marcos Henriques, “a gente precisa legislar e ter ações combativas para evitar esse mal”. Ele destacou ainda a responsabilidade do poder público na questão. “É preciso fortalecer o sistema de garantias e direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente”, reforçou.
Segundo Marcos Henriques, é preciso haver recursos específicos para a execução de programas e projetos que atuem contra a violência sexual de crianças e adolescentes, assim como também para a garantia de boas condições de trabalho para os profissionais que atuam na defesa deste segmento como os Conselheiros Tutelares. “Temos que evitar a sobrecarga de horários e funções”, exemplificou com a categoria.
O parlamentar citou a projeto de sua autoria que dispõe sobre o Orçamento da Criança e do Adolescente junto ao Orçamento Geral do Município. “Solicitei que o prefeito pudesse prever o Orçamento da Criança e do Adolescente com destinação de recursos para campanhas educativas, investimento nos Conselhos Tutelares e na rede de proteção, para prevenir o tráfico de crianças, o abuso sexual. Precisamos chegar aos locais de vulnerabilidade social. O Município precisa de recursos para que ações passem do discurso para a prática”, explicou.
