A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), manteve a aprovação do Projeto de Lei 2209/2020, que garante a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em unidades de saúde nas redes pública e privada quando diagnosticados com covid-19.
O veto ao texto do deputado Tovar Correia Lima foi rejeitado, pois os membros da Comissão entenderam que o direito ao acompanhante se faz necessário, já que o paciente com TEA tem o desafio em lidar com habilidades sociais, principalmente no que se refere à comunicação. “Entendo que essa matéria é de suma importância e tem relevância. O acompanhante irá amenizar os efeitos negativos que a internação pela Covid vem a causar e que seriam ainda mais prejudiciais a este grupo”, analisou o relator da proposta, o deputado Janduhy Carneiro.
Segundo a matéria, o acompanhante deverá, no ato de admissão do paciente, se comprometer com a utilização de equipamentos de proteção individual, que visam evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.
Da autoria da deputada Cida Ramos, a Comissão aprovou também o PL 2528/2021, tornando obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor na linguagem braile, nos estabelecimentos comerciais do Estado. A parlamentar explica que o intuito é o de atender às necessidades das pessoas com deficiência visual e baixa visão.
“Essa medida é necessária e urgente para quebrar uma significativa barreira de comunicação, propiciando aos deficientes visuais o efetivo acesso à informações necessárias ao pleno exercício dos direitos de consumo com transparência, autonomia e dignidade”, argumentou a parlamentar.
A reunião aconteceu por videoconferência e contou com a participação da presidente da Comissão, a deputada Cida Ramos e dos deputados Janduhy Carneiro, Raniery Paulino e Tovar Correia Lima.
