A Câmara de Bayeux promoveu, nesta terça-feira (06), a votação de matérias importantes voltadas à infraestrutura, contas públicas e benefícios para a categoria de agentes de trânsito do município. Foram debatidas e reprovados por maioria dos votos 10 emendas modificativas e aditivas, de autoria da vereadora França (PP), relativas aos projetos de Lei Complementar 04/2020 e 05/2020, do Poder Executivo, que dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Bayeux e do Fundo Municipal de Trânsito e a criação da Diária Operacional exclusiva para os Agentes de Trânsito do município, respectivamente. Os dois projetos foram aprovados pela maioria.
De acordo com o vereador Betinho da RS (PDT), algumas das emendas de França possuíam vícios textuais e teriam pontos maléficos aos servidores do Departamento de Trânsito (DMTRAN). Hermerson Caminhoneiro (PP) foi sucinto ao explicar que benefícios devem ser aprovados e que o retorno dos projetos prejudicaria os servidores. “Esse assunto vem sendo debatido desde 2019. Uma categoria que foi muito perseguida por gestores anteriores e que passou a respirar melhor apenas quando Noquinha (PTC) assumiu a prefeitura. É hora de fazermos justiça com essa categoria e dar um sorriso ao rosto desses profissionais”, acrescentou Betinho em uma das discussões.
A vereadora França explicou que em nenhum momento foi ou é contra a criação do Fundo Municipal de Trânsito, do conselho ou das diárias para os profissionais, mas que isso deve ser feito em momento oportuno e obedecendo às leis. “Sou contra a manobra que está sendo feita. Sou uma servidora e não vou concordar com prejudicar outros servidores. Temos uma lei federal dizendo que durante a pandemia não podemos aprovar nenhuma verba, com algumas exceções. Não quero ser injusta com as outras categorias que também estão precisando. Tem gente sem receber férias, vencimentos. Estamos sendo omissos e isso eu não vou pactuar. Não é contra o servidor, é contra a Lei”, disse a vereadora que foi contrária aos projetos de Lei Complementares.
Após o debate promovido entre Betinho e França, que culminou com as emendas aditivas reprovadas pela maioria dos parlamentares e os projetos de Lei aprovados, representantes dos agentes de trânsito que estavam presentes na galeria da Casa Severaque Dionísio comemoraram com salva de palmas o resultado das votações. Na mesma sessão também foram reprovados os requerimentos de Jefferson Oliveira (PL) solicitando os comprovantes
dos pagamentos realizados durante todo o exercício da prefeita Luciene Gomes (PDT) aos fornecedores e, principalmente, os que possuem débitos de exercícios financeiros anteriores e uma manifestação dos secretários de Planejamento, Infraestrutura, Meio Ambiente e Fazenda.
Entre os requerimentos aprovados estão o que solicita conserto no asfalto da rua Marechal Rondon, na subida da ladeira do Aeroporto, e a recolocação dos cones na Av. Liberdade de 4h30 às 8h, no Trecho do Antigo Lojão LCR até a Escola Técnica Estadual, ambos de Adjair da Saúde (PCdoB); poda de uma árvore da rua João XXIII e Terraplanagem da rua Projetada, no Bairro Mário Andreazza, de Cal do Sesi (PTB); e manutenção e tapa buracos da Rua Manoel Calixto de Lima, no bairro do Comercial Norte, de Hermerson Caminhoneiro. No total, foram cinco requerimentos aprovados.
*Tempo verbal*
Nos pedidos verbais os vereadores requereram infraestrutura de ruas, retificação no concurso municipal para que as vagas estejam condizentes com as necessidades, voto de aplauso para policiais militares e para o secretário de Administração Emerson Fernando e andamento do Fundo do Esporte e da Cultura. Jefferson Oliveira reclamou da falta de cumprimento dos salários dos servidores e de falácias da prefeita Luciene enquanto vereadora e que não estão sendo cumpridas. A sessão também contou com a presença dos vereadores de Santa Rita, Marinaldo (PSDB), Naedson (Patriota), Kinho (Avante) e Alysson (PSL).
_Maryjane Costa_
_ASCOM_
