Deputada é investigada por irregularidades na prefeitura de Pombal; Justiça bloqueia R$ 13 milhões

 

A deputada estadual Pollyanna Dutra (PSB) teve seus bens bloqueados pela Justiça Federal em uma ação de improbidade administrativa de Nº: 0805539-97.2021.4.05.0000. Segundo o processo, a parlamentar, quando prefeita de Pombal, no sertão paraibano, teria praticado irregularidades na obra do esgotamento sanitário do município que sequer chegou a funcionar, causando prejuízos ao erário e a própria população.

O juiz federal Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho acatou o pedido de liminar da Prefeitura Municipal de Pombal e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), determinando o bloqueio de mais de R$ 13 milhões da ex-prefeita e atual deputada estadual Polyana Dutra.

“DEFIRO a medida cautelar, “inaudita altera pars”, para decretar a indisponibilidade das contas bancárias e ativos financeiros da requerida Yasnaia Pollyanna Werton Dutra mediante sistema BACENJUD, até o valor de R$ 13.055.538,83 (treze milhões, cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos)”, ressalta o magistrado em sua decisão.

Veja o processo:

PROCESSO Nº: 0805539-97.2021.4.05.0000 – AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AUTOR: MUNICIPIO DE POMBAL
ADVOGADO: Kadmo Wanderley Nunes
LITISCONSORTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
RÉU: YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
8ª VARA FEDERAL – PB (JUIZ FEDERAL TITULAR)

Nota de Esclarecimento:

Em resposta,  a deputada esclareceu que Ação de Improbidade Administrativa que foi promovida por adversário politico, tem o objetivo de tentar comprometer a grande gestão que realizou na condição de prefeita eleita e reeleita em pleito democrático e com absoluta lisura.

A Ação em referencia tramita na primeira instancia da justiça e a ex-prefeita ainda não foi notificada oficialmente para se defender.

O projeto de esgotamento sanitário da cidade de Pombal foi realizado com recursos federais, através do BNDS/FUNASA, com contrapartida do Município e as obras foram 100% realizadas, conforme laudo expedido por técnicos responsáveis pelo acompanhamento dos serviços, sendo uma das principais ações do seu mandato na condição de prefeita.

A deputada Pollyanna Dutra, em razão dos fatos divulgados faz juntar forte documentação fotográfica dos serviços executados e provará que o projeto de esgotamento sanitário de Pombal, que beneficiou milhares de pessoas tem um beneficio social de elevado alcance para o desenvolvimento da sua terra natal.

A deputada Pollyanna Dutra reitera que, enquanto gestora, agiu com a mais absoluta lisura e transparência com a coisa publica, inclusive com todas as comprovações, que serão apresentadas, assim que ela for formalmente acionada pela justiça, corroborado pela aprovação criteriosa do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba de todas as suas contas.

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