Na reunião desta segunda-feira (20), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável pela aprovação de quatro matérias do vereador Damásio Franca Neto (PP). As matérias são voltadas em prol das pessoas com deficiência, criação de “brechó da construção”, campanha de conscientização no transito e a criação da carteira digital do portador de placas metálicas.
O PLO 160/2021, de Damásio Franca (PP), estipulando que o Poder Público Municipal deverá promover sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à comunicação e à informação relacionado a prevenção e vacinação da Covid–19.
O vereador Damásio Franca ainda teve mais três projetos acatados pela CPP: o PLO 297/2021, criando o “Brechó da Construção” que consistirá no recolhimento e na venda sobras de construção, demolição e reforma de prédios, estabelecimentos comerciais e residenciais, cujos proprietários manifestem o desejo de doar para atendimento a famílias de baixa renda, devidamente cadastradas pelo Poder Público e/ou às instituições religiosas e entidades filantrópicas devidamente reconhecidas; o PLO 305/2021, que institui a Campanha ‘Pare de Dirigir Teclando’, que consiste na promoção de publicidade, propagandas, eventos e ações com o objetivo de conscientizar, sensibilizar, envolver, mobilizar e orientar a sociedade sobre os riscos causados pela prática de dirigir teclando no celular; e o PLO 399/2021, que cria a carteira digital de identificação do portador de placas metálicas, com o objetivo de facilitar o acesso a agências bancárias e demais estabelecimentos que fazem uso de equipamentos detectores de metais.
