O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou improcedente, na quarta-feira (29), a denúncia encaminhada pela prefeita de Conde, Karla Pimentel (PROS), contra a ex-gestora do município, Márcia Lucena (PT), sobre possíveis irregularidades em processo licitatório na compra de materiais escolares.
Conforme denuncia, Márcia Lucena estaria dificultado o processo de transição entre as gestões e, ao mesmo tempo, estaria realizando licitações para compra de materiais escolares, apesar de ter iniciado a distribuição de kits escolares, que estavam em estoque, aos alunos da rede municipal de ensino.
“Por outro lado, o que se observa é que a atual gestora denunciada – ao tempo que dificulta o processo de transição, passa a lançar processos de licitação para compra de materiais totalmente desnecessários nesse momento, bem como passou a distribuir materiais escolares, esvaziando os estoques destes materiais (cadernos, bolsas escolares, etc), o que vai de encontro aos princípios basilares da administração pública”, declarava denúncia encaminhada ao TCE.
Por decisão unânime, os conselheiros da 2ª Câmara do TCE julgaram pela improcedência da denúncia. “Acordam os Conselheiros integrantes da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por unanimidade, em conhecer a presente denúncia, bem como julgar pela sua improcedência”, versa trecho do extrato de decisão.
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