Em seu parecer, Efraim ressaltou que o foro privilegiado é um resquício aristocrático que ainda permanece em nosso ordenamento jurídico. “Se por um lado há um crescente claro social pelo combate à corrupção, de outro temos um sistema desigual entre as autoridades e os cidadãos comuns”, afirmou. “Essa seletividade só transmite à sociedade uma mensagem: a da impunidade”, assegurou.
O líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), apresentou na manhã desta quarta-feira (22), seu parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 333) que extingue o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. O texto foi aprovado por unanimidade. Segundo Efraim, ninguém deve estar acima da lei.
“Se todo cidadão brasileiro é julgado pela primeira instância, porque com as autoridades seria diferente. É a igualdade perante a lei o maior argumento para a aprovação do fim do foro privilegiado”, declarou o parlamentar.
Efraim disse não acreditar que haja muita resistência na aprovação da matéria, tanto na comissão especial, que será formada agora, quanto no plenário da Casa. “Os ventos favoráveis são mais fortes que os ventos contrários”, avaliou. “Além disso, essa é uma demanda da sociedade. A opinião pública está vigilante e a proximidade das eleições favorece a aprovação desse tema”, acrescentou.
Em seu parecer, Efraim ressaltou que o foro privilegiado é um resquício aristocrático que ainda permanece em nosso ordenamento jurídico. “Se por um lado há um crescente claro social pelo combate à corrupção, de outro temos um sistema desigual entre as autoridades e os cidadãos comuns”, afirmou. “Essa seletividade só transmite à sociedade uma mensagem: a da impunidade”, assegurou.
No relatório, o parlamentar paraibano destacou também que o fim do foro privilegiado afastará “não apenas a ideia de blindagem de certas autoridades, especialmente em casos de corrupção, mas resgatará o princípio republicano de que todos são iguais perante a lei”, argumentou.
O líder democrata disse ainda que a análise que o Supremo Tribunal Federal (STF) está fazendo sobre o tema não conflita com o debate realizado na Câmara. “Até porque nossa proposta é muito mais abrangente do que a que está sendo discutida no STF”, concluiu.
O deputado José Carlos Aleluia (BA) elogiou o relatório e concordou que não é mais possível manter o atual modelo de prerrogativas de foro. “A sociedade espera por isso: todos os brasileiros devem ser iguais perante a lei”, disse.
Na mesma linha, o deputado Onyx Lorenzoni (RS) avaliou como um marco a aprovação do relatório. “Espero que consigamos avançar nessa discussão e encerrar o processo de votação até março do próximo ano”, finalizou.
