Na manhã de hoje (28), Maria Cristina Santiago (Kiu), que é candidata a presidente da OAB-PB, realizou, em João Pessoa, visitas a escritórios de advocacia para explicar suas propostas de campanha. Entre elas, a necessidade de uma atuação ostensiva da OAB-PB na fiscalização do exercício profissional.
“Nós que exercemos a advocacia no dia a dia estamos percebendo um aumento no número de advogados de outros estados atuando na Paraíba e com isso diminuindo o mercado de trabalho para os advogados paraibanos. É dever da Ordem defender a advocacia e isso também se faz com uma fiscalização ostensiva dos atos processuais junto aos órgãos de justiça para atestar o cumprimento das normas da Lei nº 8.906/1994”, afirmou a candidata a presidente da OAB-PB.
A Lei nº 8.906/1994, que é o Estatuto da Advocacia e da OAB, estipula que o advogado cuja inscrição principal for em um estado diferente daquele no qual estiver atuando poderá patrocinar até cinco causas por ano. Mais do que isso, é considerado exercício habitual da profissão, sendo exigida a inscrição suplementar na OAB daquele estado.
“Também propomos reativar e dar efetividade à Comissão de Fiscalização junto com a profissionalização dessa atividade na Ordem. Tudo isso para defender o exercício profissional de cada advogado e advogada da Paraíba”, acrescentou Kiu.
