O deputado estadual Raniery Paulino comemorou, nesta terça-feira (14), a aprovação do projeto de lei (3356/21), que prevê reajuste de 25% na remuneração dos defensores públicos estaduais. A proposta agora segue para análise do Poder Executivo. Caso vire lei, o reajuste passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
O maior defensor da categoria na Casa de Epitácio Pessoa, Raniery celebrou ao lado dos defensores a importante conquista do PL 3.356/2021, que autoriza e fixa os valores dos subsídios dos defensores públicos a partir de janeiro de 2022; e o Projeto de Lei Complementar 33/2021, que atualiza a lei 104/2012, que dispõe sobre a organização e estrutura da DPE-PB.
” Essa foi uma vitória do coletivo. Nosso mandato vem defendendo, aqui na assembleia, as causas da Defensoria Pública e acredito que essa relação institucional que foi estabelecida entre Governo, Defensoria e Assembleia foi fruto dessa aprovação. Gostaria de agradecer ao Governador João Azevedo pelo empenho na causa da Defensoria, pois quem mais ganhou com essa aprovação foi a sociedade paraibana”, celebrou Raneiry.
O projeto também não gera qualquer aumento de despesa para o Executivo e só entra em vigor a partir de janeiro de 2022.
