Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado realizou, na manhã desta quarta-feira (26), sua primeira sessão ordinária do ano, pela via online, oportunidade em que apreciou uma pauta com 13 processos.
Durante Sessão, a Corte manteve a irregularidade no que diz respeito ao baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias.
Após o voto vista do conselheiro substituto Oscar Mamede, o TCE manteve o parecer contrário às contas de 2017 do prefeito na época de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira. A Corte deu provimento parcial ao recurso impetrado pelo ex-gestor para afastar as eivas inerentes às aplicações mínimas em Saúde e Educação, mas manteve a irregularidade no que diz respeito ao baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias (proc. 06208/18).
