Em anúncio feito pelo governo federal, foi lançada ontem, dia 23 de fevereiro, a nova carteira de identidade brasileira, que terá versão física e digital, além de autenticidade verificada via QR Code, e será unificada em todo o território do país. A medida consta de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto e a emissão será gratuita, entrando em vigor a partir de 1º de março.
O novo documento usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. O deputado federal Efraim Filho (União Brasil/PB), coordenador da bancada do Estado da Paraíba, foi o relator do projeto nº 3.860/2012, que estabelece regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (RIC).
Para o parlamentar, a medida vai simplificar a rotina dos brasileiros, já que o novo decreto vai exigir que os departamentos e órgãos públicos façam a migração automática do número de referência para o CPF. “Isto é, o cidadão não precisará se preocupar em procurar órgãos e repartições para atualizar seu cadastro. Teremos mais facilidade somada à agilidade na hora da emissão”, declarou.
Além do benefício aos cidadãos, a proposta também contribuirá no combate de fraudes, no qual os custos beiram os R$3 bilhões por ano, por se fazer necessário que o Estado pegue a responsabilidade de implementar o registro, chamando todos os territórios independentes para aderir. “Esse é um problema de caráter nacional e não dá mais para trabalhar com ilhas isoladas de tecnologia”, pontua Efraim.
*Validade*
Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até 10 anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado. Os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança.
