Foi aprovado nesta quarta-feira (23) em dois turnos o texto-base da PEC 22/2011, que institui o piso salarial dos agentes comunitários de saúde bem como dos agentes de endemias. Esses profissionais são responsáveis por fiscalizar focos de procriação do mosquito da dengue.
O coordenador da bancada paraibana, Efraim Filho(União Brasil), é defensor da causa e reafirma seu compromisso com os ACS e ACE. “Os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias fazem parte do nosso dia a dia. São eles os responsáveis por orientar os moradores sobre como prevenir contra doenças e ter qualidade de vida. São grandes agentes condutores para que o SUS tenha êxito em seu papel, tanto na saúde da família quanto em situações mais complexas, especialmente na pandemia e pós-pandemia onde a atenção básica tem sido muito mais exigida para atender os casos com sequelas da Covid-19”, comemora o parlamentar.
Essa é uma demanda antiga dos Agentes Comunitários, que querem seu piso salarial constitucionalmente definido. As articulações em torno da PEC22/11 se arrastam por mais de 11 anos e a Proposta de Emenda à Constituição é fundamental para dar dignidade salarial a esses profissionais. O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$1.550,00 em 2021 para R$1.750,00 em 2022. Só no Brasil, existem cerca de 400 mil agentes.
O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
