O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) enviou dois Procedimentos Investigatórios Criminais à Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP) para investigar o prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas (Podemos), pela nomeação do agora ex-secretário de finanças, Normando Paulo de Souza Filho (Normandinho) em desacordo com a Lei da Ficha Limpa e por possíveis fraudes em dispensas de licitações de diversas empresas fornecedoras da Prefeitura de Sapé.
A nomeação irregular de Normandinho foi denunciada pelo Portal GPS em fevereiro do ano passado. Normandinho foi condenado duas vezes por improbidade administrativa e foi incluído no Portal da Transparência do Governo Federal como “pessoa sancionada”. Normando Paulo teve os direitos políticos caçados por oito anos e está proibido de assumir cargos públicos. Com a denúncia, o MPPB pediu a exoneração de Normandinho do cargo do secretário municipal de finanças, pedido que foi atendido pelo prefeito Sidnei Paiva, mas, logo em seguida, o prefeito solicitou a disponibilidade de Normandinho ao Governo do Estado, onde Normandinho exerce cargo efetivo de programador. Com a manobra administrativa, Normandinho permanece na prefeitura de Sapé atuando em função desconhecida.
A ex-secretária do controle interno da prefeitura de Sapé, Priscilla Moura, concedeu entrevista recentemente e confirmou que Normandinho continua operando todo o sistema financeiro do município, e que levaria a denúncia ao Ministério Público. O fato é que a titularidade da pasta das finanças continua vaga desde a exoneração de Normandinho e inclusive ele participou de um curso de capacitação para secretários bancado recentemente pela prefeitura.
Já o segundo Procedimento Investigatório Criminal foi instaurado para investigar possíveis ilicitudes decorrentes de fraude na execução do contrato n.º 54/2021, celebrado entre a Prefeitura de Sapé e a empresa 4 RODAS LOCADORA LTDA.; Fraude na execução do contrato n.º 57/2021, celebrado entre a Prefeitura de Sapé e a empresa ALEFF SERAFIM DE SOUSA ME; Fraude no pregão presencial n.º 001/2021, realizado pela Prefeitura de Sapé para contratação da empresa POSTO DE COMBUSTÍVEL QUATRO FOLHAS LTDA.; e fraude nas dispensas de licitação n.º 005/2021 e 006/2021 realizadas pela Prefeitura de Sapé para contratação da empresa JAQUELINE FERREIRA DA SILVA ME.
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