O deputado estadual e candidato a deputado federal, Raniery Paulino (REP), apresentou, nesta terça-feira (6), o requerimento de audiência pública para discutir a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu por 60 dias, através de liminar, os efeitos da Lei no 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
” Assim, esta propositura visa promover o debate sobre o tema; chamar a atenção da sociedade, para que todos tragam subsídios que possam contribuir com a decisão do Judiciário, uma vez que o Legislativo e o Executivo cumpriram o seu papel constitucional”, disse o parlamentar já lembrando a luta da categoria pela aprovação do piso.
Raniery aproveitou para elogiar a iniciativa do governador João Azevêdo, que já autorizou os estudos para implantar o piso nacional da enfermagem a partir de 2023.
O setor privado diz que o piso é inviável do ponto de vista econômico e alerta para o risco de demissões e falhas no atendimento à população e as prefeituras alegam que não têm receita para arcar com o pagamento.
A matéria foi aprovada na ALPB
