Mais quatro projetos de lei ordinária de autoria da vereadora Fabíola Rezende (PSB) avançaram na Câmara Municipal de João Pessoa. São propostas da causa animal e na área social que foram aprovadas durante a sessão realizada nesta segunda-feira, dia 19, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ, como por exemplo, o projeto de número 1097 que institui campanhas permanentes sobre a proteção e legislação sobre animais nos transportes públicos da cidade.
Fabíola Rezende frisou: “É importante aproveitar a grande circulação de pessoas nos transportes públicos da capital, muitos deles tutores, para informar sobre a proteção de animais e o que diz a legislação a esse respeito”. Ela frisou que a ideia é que ocorra a veiculação de informações que incentivem a adoção, previnam e combatam os maus-tratos, informem como denunciar crimes contra os animais,
Outro projeto de Fabíola Rezende que avançou na CCJ foi o de número 1033 referente à implantação de uma campanha permanente de inclusão digital para idosos em João Pessoa. O objetivo é capacitar a população idosa para o uso das novas tecnologias da informação. A vereadora frisou: “A cada dia a participação da terceira idade aumenta no meio digital. Há maior movimentação desse público nos canais digitais a população idosa em João Pessoa é muito grande. Penso que é um dever dos poderes públicos incentivar a inclusão dessa grande parcela da população às novas tecnologias”, ressalta
A CCJ também aprovou o projeto de Fabíola Rezende de número 1048, que prevê a reserva de vagas nos editais para contratar empresas para prestarem serviços à administração pública direta, autárquica ou fundação de João Pessoa para mulheres em vulnerabilidade econômica devido à violência doméstica. A ideia é garantir 5% das vagas desde que o contrato envolva 30 ou mais trabalhadores, desde que seja atendida a qualificação profissional necessária para a ocupação do cargo. Fabíola Rezende comentou: “Esse projeto tem uma importância social muito grande, porque o que se pretende é possibilitar a essas mulheres seguirem a vida e voltarem, apesar dos traumas que sofreram, a tarde uma rotina mais normal possível. E oferecer possibilidade de trabalho para essas mulheres vítimas de violência doméstica eu vejo como obrigação da sociedade”.
O quarto projeto de Fabíola Rezende que foi aprovado durante a reunião da CCJ desta segunda-feira foi o de número 1129, que institui a política municipal de orientação, diagnóstico e tratamento da endometriose. Segundo pesquisas da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, a doença atinge 15% das mulheres brasileiras com idade entre 15 e 45 anos, ou seja, cerca de sete milhões de brasileiras. Dessas, cerca de 10% não têm os sintomas do problema, por isso muitas só descobrem quando encontram dificuldade para engravidar. A doença não tem cura, mas tem tratamento. Os projetos agora seguem para análise em outras comissões temáticas e também para a votação em plenário.
- Assessoria
